A utilização abusiva da propriedade intelectual no registro de software: um estudo de caso da empresa Microsoft

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Layssa Araújo
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36996
Resumo: Pesquisa sem auxílio de agências de fomento
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spelling A utilização abusiva da propriedade intelectual no registro de software: um estudo de caso da empresa MicrosoftAbuso de propriedade intelectualConcorrência desleal de softwarePropriedade intelectualJustificativa à propriedade intelectualCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASPesquisa sem auxílio de agências de fomentoTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Justificar o direito à propriedade de objetos físicos é um grande desafio. Ao observar a propriedade de ativos intelectuais como patentes, propriedades industriais, copyright e segredos industriais se torna ainda mais complexo, em virtude de serem advindas do intelecto. Nesse sentido, o presente trabalho se propôs a analisar a empresa Microsoft® em relação a possíveis abusos do direito de propriedade intelectual. Ao longo do estudo foram constatadas práticas anticoncorrenciais por parte da empresa de tecnologia, cometidos em diversos países de maneira semelhante. Chegou-se a esta conclusão que a empresa Microsoft® não comete abuso do direito de propriedade intelectual, mas sim utiliza de sua grande influência e posição econômica para prejudicar sua concorrência pautada na legalidade. Dessa maneira observamos que a solução não se encontra na punição da empresa que abusa do sistema vigente, mas sim a mudança na própria legislação pertinente ao programa de computador que é permissiva a tais abusos.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoFernandes, Almir Garciahttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275Rocha, Thiago Gonçalves Palumahttp://lattes.cnpq.br/5773818156068249Sousa, Larissa Camposhttp://lattes.cnpq.br/5773818156068249Pinto, Layssa Araújo2023-02-06T14:40:54Z2023-02-06T14:40:54Z2023-01-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfPINTO, Layssa Araújo. A utilização abusiva da propriedade intelectual no registro de software: um estudo de caso da empresa Microsoft. 2022. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36996porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2023-02-07T06:17:25Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/36996Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2023-02-07T06:17:25Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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