A tutela penal do meio ambiente por meio dos delitos de acumulação

• Autor(a) principal: Cardoso, Larissa Maria Tiburcio
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24019
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Sociedade de risco; Delitos de acumulação; Bem jurídico penal; Risk society; Cumulative offenses; And criminal law

A sociedade pós-industrial é marcada pelo acelerado desenvolvimento tecnológico, o que, além de trazer benefícios, traz ainda os riscos inerentes à globalização, que por sua vez, também tomaram proporção mundial. Para alcançar o desenvolvimento almejado, faz-se o uso indiscriminado de recursos naturais, tornando o meio ambiente, um bem de uso coletivo, suscetível à desastres quem têm capacidade de gerar danos irreversíveis. Diante disso, surge o questionamento se o direito penal poderia atuar no sentido de oferecer proteção a esse bem, visto que cuida-se de dever do Estado zelar pela sua preservação. Ocorre que a produção penal se sujeita a limitações constitucionais e penais, tal como a exigência de perigo ou dano efetivo ao bem jurídico. Os delitos cumulativos, analisados individualmente, não oferecem risco, tampouco dano ao bem jurídico objeto de proteção da norma, mas caso um grande número de pessoas pratiquem a mesma ação, então tem-se que o bem jurídico sofrerá danos e, se tratando do meio ambiente, o direito penal não pode se abster. Sendo assim, analisar-se-á a possibilidade de que os delitos cumulativos sirvam como forma de tutela penal ambiental.