Ações afirmativas: o princípio constitucional da igualdade e as cotas raciais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Olivia Evaristo
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20204
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling Ações afirmativas: o princípio constitucional da igualdade e as cotas raciaisAções AfirmativasJustiçaCotas RaciaisPrincípio da IgualdadeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho tem como objetivo analisar as ações afirmativas, em especial, as cotas para negros nas universidades públicas e sua compatibilidade com o Princípio Constitucional da Igualdade, levando em consideração o conceito de justiça de Aristóteles (384-322 a.c), que, na obra Ética a Nicômaco, Livro V, afirmou que devemos “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.”. Assim, o art. 5º, caput, da Constituição Federal é o dispositivo legal que ampara as ações afirmativas. Do mesmo modo, os incisos III e IV do art. 3º da Carta Magna, trazem os direitos sociais como expressões diretas do referido princípio, com destaque de que não se trata apenas da exigência de aplicação da lei pelos órgãos estatais e sim da efetividade do Princípio da Igualdade, caracterizado de forma genérica como direito à igualdade não só material, mas também substancial.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoCunha, Helvécio Damis de OliveiraCunha, Olivia Evaristo2018-01-17T17:07:55Z2018-01-17T17:07:55Z2017-07-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCUNHA, Olivia Evaristo. Ações Afirmativas: O Princípio Constitucional Da Igualdade E As Cotas Raciais. 2017. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20204porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2018-01-17T17:07:56Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/20204Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2018-01-17T17:07:56Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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