As famílias paralelas e o direito civil: a afetividade como norte do conceito plural de família
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFU |
Texto Completo: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20243 |
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As famílias paralelas e o direito civil: a afetividade como norte do conceito plural de famíliaFamílias SimultâneasAfetividadeDireito CivilDireito das FamíliasSimultaneous familiesAffectivityCivil LawFamily LawCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)A presente pesquisa enfatiza a afetividade enquanto paradigma das relações familiares, com o foco ao reconhecimento, pelo direito civil, das famílias paralelas. Apesar da relevância do tema, bem como da recorrente existência fática desse modelo de família, pouco se explora na doutrina a respeito da sua necessidade de tutela jurídica, havendo muita divergência nas concepções sobre essa temática. Considerando este contexto, o presente estudo propõe uma reflexão crítica sobre o tema, abordando a afetividade como norte do conceito de família atual, o qual abrange, inclusive, a simultaneidade familiar. A pesquisa é bibliográfica e documental, por meio da qual foram analisadas diversas publicações jurídicas que abordam o tema. O estudo concluiu que, apesar de ser um grande avanço do Direito de Família, o pluralismo familiar acarreta grandes obstáculos jurídicos a serem superados pelo Poder Legislativo, Judiciário e pelos doutrinadores. O estudo identificou que, pelo fato de a simultaneidade familiar ser um tema novo para a sociedade e o Judiciário brasileiro, ainda existe um longo caminho a ser percorrido até que a tutela jurídica a essas famílias seja igualitária.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoCordeiro, Carlos JoséCardoso, Aissa Oliveira Fonseca2018-01-17T19:13:39Z2018-01-17T19:13:39Z2017-07-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCARDOSO, Aissa Oliveira Fonseca. As Famílias Paralelas E O Direito Civil: A Afetividade Como Norte Do Conceito Plural De Família. 2017. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20243porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2018-01-17T19:13:39Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/20243Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2018-01-17T19:13:39Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false |
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