As famílias paralelas e o direito civil: a afetividade como norte do conceito plural de família

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cardoso, Aissa Oliveira Fonseca
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20243
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling 2018-01-17T19:13:39Z2018-01-17T19:13:39Z2017-07-14CARDOSO, Aissa Oliveira Fonseca. As Famílias Paralelas E O Direito Civil: A Afetividade Como Norte Do Conceito Plural De Família. 2017. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20243porUniversidade Federal de UberlândiaDireitoBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILFamílias SimultâneasAfetividadeDireito CivilDireito das FamíliasSimultaneous familiesAffectivityCivil LawFamily LawAs famílias paralelas e o direito civil: a afetividade como norte do conceito plural de famíliainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisCordeiro, Carlos JoséCardoso, Aissa Oliveira FonsecaTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)A presente pesquisa enfatiza a afetividade enquanto paradigma das relações familiares, com o foco ao reconhecimento, pelo direito civil, das famílias paralelas. Apesar da relevância do tema, bem como da recorrente existência fática desse modelo de família, pouco se explora na doutrina a respeito da sua necessidade de tutela jurídica, havendo muita divergência nas concepções sobre essa temática. Considerando este contexto, o presente estudo propõe uma reflexão crítica sobre o tema, abordando a afetividade como norte do conceito de família atual, o qual abrange, inclusive, a simultaneidade familiar. A pesquisa é bibliográfica e documental, por meio da qual foram analisadas diversas publicações jurídicas que abordam o tema. O estudo concluiu que, apesar de ser um grande avanço do Direito de Família, o pluralismo familiar acarreta grandes obstáculos jurídicos a serem superados pelo Poder Legislativo, Judiciário e pelos doutrinadores. O estudo identificou que, pelo fato de a simultaneidade familiar ser um tema novo para a sociedade e o Judiciário brasileiro, ainda existe um longo caminho a ser percorrido até que a tutela jurídica a essas famílias seja igualitária.57info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFUTEXTFamiliasParalelasDireito.pdf.txtFamiliasParalelasDireito.pdf.txtExtracted texttext/plain137014https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/20243/5/FamiliasParalelasDireito.pdf.txt9ac18a124f83adaac05c6e7b760ff8deMD55THUMBNAILFamiliasParalelasDireito.pdf.jpgFamiliasParalelasDireito.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1164https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/20243/6/FamiliasParalelasDireito.pdf.jpg8c23463eb82eb1062cb57ddc526b3d4fMD56ORIGINALFamiliasParalelasDireito.pdfFamiliasParalelasDireito.pdfapplication/pdf879784https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/20243/3/FamiliasParalelasDireito.pdfdf2222aab4e727eca5380429f4f34355MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81792https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/20243/4/license.txt48ded82ce41b8d2426af12aed6b3cbf3MD54123456789/202432018-01-17 17:13:39.476oai:repositorio.ufu.br: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Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2018-01-17T19:13:39Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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