Orçamento Impositivo: Elementos para Discussão

• Autor(a) principal: Menezes, David Curtinaz
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Pederiva, Joao Henrique
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Administração Pública e Gestão Social
• Texto Completo: https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/4677

A discussão sobre o orçamento impositivo decorre da discricionariedade do Poder Executivo na alocação de parte do orçamento. O ingresso desse tema na agenda decisória evidencia a ocorrência de uma janela de oportunidade, com um problema, uma solução e um ambiente político favorável. A janela de oportunidade foi aberta pela mudança das Presidências das duas casas legislativas com predominância do PMDB no Congresso Nacional. O objetivo desse artigo é sistematizar informações que possam subsidiar a discussão sobre o tema. Para tanto, são abordadas algumas das características do atual modelo orçamentário e as possíveis implicações decorrentes da adoção do orçamento impositivo bem como serão propostos alguns aperfeiçoamentos. A conclusão assinala que o aperfeiçoamento de outros mecanismos institucionais já existentes permitiria a correção das falhas do orçamento tradicional de modo mais eficaz do que a adoção do orçamento impositivo.