Orçamento impositivo : elementos para discussão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Menezes, David Curtinaz
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Pederiva, João Henrique
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/24474
https://doi.org/10.21118/apgs.v7i4.749
Resumo: A discussão sobre o orçamento impositivo decorre da discricionariedade do Poder Executivo na alocação de parte do orçamento. O ingresso desse tema na agenda decisória evidencia a ocorrência de uma janela de oportunidade, com um problema, uma solução e um ambiente político favorável. A janela de oportunidade foi aberta pela mudança das Presidências das duas casas legislativas com predominância do PMDB no Congresso Nacional. O objetivo desse artigo é sistematizar informações que possam subsidiar a discussão sobre o tema. Para tanto, são abordadas algumas das características do atual modelo orçamentário e as possíveis implicações decorrentes da adoção do orçamento impositivo bem como serão propostos alguns aperfeiçoamentos. A conclusão assinala que o aperfeiçoamento de outros mecanismos institucionais já existentes permitiria a correção das falhas do orçamento tradicional de modo mais eficaz do que a adoção do orçamento impositivo.
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