Pontuações nas Dinâmicas da Agenda do Aborto no Contexto Brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ames, Maria Clara Figueiredo Dalla Costa Ames
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Custódio Serafim, Mauricio, Beckert Zappellini, Marcello
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Administração Pública e Gestão Social
Texto Completo: https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/11932
Resumo: Research Objective: to analyze the dynamics of the abortion agenda in the Brazilian context, considering the interaction between the legislative, media, and STF agendas between 1988 and 2020. Theoretical framework: The Theory of Punctuated Equilibrium is adopted to analyze the attention given to the issue of abortion in the forums of the House of Representatives, the Senate, the STF, and the media, as well as the image expressed by the actors involved. Methodology: a longitudinal approach is used, considering four theoretical-analytical elements: attention, image, actors, and policy forums. The number and tone (contrary, favorable or neutral) of bills (n=401), statements by senators (n=298), deputies (n=1176), actors in public hearings in the Senate (n=44) and the STF (n=79) and, from the media, a sample of actors cited (n=394) in cover news from Estadão, Folha de São Paulo and O Globo are analyzed. Results: the results are presented chronologically, highlighting the stability in abortion policy in Congress, where the opposite tone prevails and few bills are approved, while punctuations (changes) have occurred via the STF, something verified by the legislative and media agenda.  Originality: the STF forum is added for the analysis of the agenda, an organ of the judiciary that has interpreted constitutional issues related to abortion and held public hearings with national and foreign actors. Theoretical and practical contributions: 33 years of the abortion agenda are consolidated with relevant information for parliamentarians, actors involved, and for citizens, bringing to the debate the issue of the judicialization of politics with changes via the STF. Future research and limitations are considered. Keywords: abortion, agenda-setting, punctuated equilibrium theory, STF.
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Results: the results are presented chronologically, highlighting the stability in abortion policy in Congress, where the opposite tone prevails and few bills are approved, while punctuations (changes) have occurred via the STF, something verified by the legislative and media agenda.  Originality: the STF forum is added for the analysis of the agenda, an organ of the judiciary that has interpreted constitutional issues related to abortion and held public hearings with national and foreign actors. Theoretical and practical contributions: 33 years of the abortion agenda are consolidated with relevant information for parliamentarians, actors involved, and for citizens, bringing to the debate the issue of the judicialization of politics with changes via the STF. Future research and limitations are considered. Keywords: abortion, agenda-setting, punctuated equilibrium theory, STF.Objetivo de la investigación: analizar la dinámica de la agenda del aborto en el contexto brasileño, considerando la interacción entre las agendas legislativa, mediática y del STF entre 1988 y 2020. Marco teórico: se adopta la Teoría del Equilibrio Puntuado para analizar la atención prestada al tema del aborto en los foros de la Cámara de Representantes, el Senado, el STF y los medios de comunicación, así como la imagen expresada por los actores involucrados. Metodología: se utiliza un enfoque longitudinal, considerando cuatro elementos teórico-analíticos: atención, imágen, actores y foros de política. Se analiza el número y el tono (contrario, favorable o neutro) de los proyectos de ley (n=401), las declaraciones de los senadores (n=298), diputados (n=1176), los actores de las audiencias públicas en el Senado (n=44) y en el STF (n=79) y, de los medios de comunicación, una muestra de los actores citados (n=394) en las noticias de portada del Estadão, Folha de São Paulo y O Globo. Resultados: los resultados se presentan cronológicamente, destacando la estabilidad en la política de aborto en el Congreso, donde prevalece el tono opuesto y se aprueban pocos proyectos de ley, mientras que las puntuaciones (cambios) se han producido a través del STF, algo verificado por la agenda legislativa y de los medios de comunicación.  Originalidad: al análisis de la agenda se añade el foro del STF, órgano judicial que ha interpretado cuestiones constitucionales relacionadas con el aborto y ha celebrado audiencias públicas con actores nacionales y extranjeros. Aportes teóricos y prácticos: Se consolidan 33 años de la agenda con informaciones relevantes para los parlamentarios, actores involucrados y el ciudadano, analizando la dinámica de la agenda del aborto en el contexto brasileño, trayendo al debate el tema de la judicialización de la política con cambios a través del STF. Se consideran las investigaciones y limitaciones futuras. Palabras clave: aborto, formación de la agenda, teoría del equilibrio puntuado, STF.Objetivo da pesquisa: analisar as dinâmicas da agenda do aborto no contexto brasileiro, considerando a interação entre a agenda legislativa, da mídia e do STF entre 1988 e 2020. Enquadramento teórico: adota-se a Teoria do Equilíbrio Pontuado para analisar a atenção dada à questão do aborto nos fóruns da Câmara dos Deputados, no Senado, no STF e na mídia, bem como a imagem expressa pelos atores envolvidos. Metodologia: emprega-se uma abordagem longitudinal, considerando-se quatro elementos teórico-analíticos: atenção, imagem, atores e fóruns de política. São analisados a quantidade e o tom (contrário, favorável ou neutro) de projetos de lei (n=401), pronunciamentos de senadores (n=298), de deputados (n=1176), de atores em audiências públicas no Senado (n=44) e no STF (n=79) e, da mídia, uma amostra de atores citados (n=394) em notícias de capa do Estadão, Folha de São Paulo e O Globo. Resultados: apresentam-se os resultados cronologicamente, destacando-se a estabilidade na política do aborto no Congresso, onde prevalece o tom contrário e poucos projetos de lei são aprovados, ao passo que pontuações (mudanças) têm ocorrido via STF, algo constatado pela agenda legislativa e midiática.  Originalidade: adiciona-se o fórum do STF à análise da agenda, órgão do judiciário que tem interpretado questões constitucionais relacionadas ao aborto e realizado audiências públicas com atores nacionais e estrangeiros. Contribuições teóricas e práticas: consolidam-se 33 anos da agenda do aborto, com informações relevantes para parlamentares, atores envolvidos e para o cidadão, trazendo para o debate a questão da judicialização da política com mudanças via STF. Ponderam-se limitações e pesquisas futuras. Palavras-chave: aborto, formação da agenda, teoria do equilíbrio pontuado, STF.Universidade Federal de Viçosa2022-04-07info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/1193210.21118/apgs.v14i2.11932Revista de Administração Pública e Gestão Social; Abril-junho 2022: 14(2)Administração Pública e Gestão Social; Abril-junho 2022: 14(2)Revista de Administração Pública e Gestão Social; Abril-junho 2022: 14(2)Revista de Administração Pública e Gestão Social; Abril-junho 2022: 14(2)Revista de Administração Pública e Gestão Social; Abril-junho 2022: 14(2)Administração Pública e Gestão Social; Abril-junho 2022: 14(2)Revista de Administração Pública e Gestão Social; Abril-junho 2022: 14(2)2175-5787reponame:Administração Pública e Gestão Socialinstname:Universidade Federal de Viçosa (UFV)instacron:UFVporhttps://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/11932/7255https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/11932/7256http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/deed.pt_BRinfo:eu-repo/semantics/openAccessAmes, Maria Clara Figueiredo Dalla Costa AmesCustódio Serafim, MauricioBeckert Zappellini, Marcello2022-04-08T02:37:38Zoai:ojs.periodicos.ufv.br:article/11932Revistahttps://periodicos.ufv.br/apgsPUBhttps://periodicos.ufv.br/apgs/oaiapgs.ufv@gmail.com||wescleysxavier@yahoo.com.br2175-57872175-5787opendoar:2022-04-08T02:37:38Administração Pública e Gestão Social - Universidade Federal de Viçosa (UFV)false
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