A prova no processo administrativo tributário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Caldas, Adriano Ribeiro
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito
Texto Completo: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1407
Resumo: O objetivo deste trabalho é discutir o papel da prova no âmbito do processo administrativo tributário, assim como os limites para a sua apresentação e a distribuição do ônus de sua produção. Para tanto, serão analisados os institutos da preclusão e da presunção, partindo-se sempre dos princípios aplicáveis ao processo administrativo tributário, notadamente os princípios do devido processo legal, da verdade material e do formalismo moderado.
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