A interdisciplinaridade entre legislação e aplicação: a “efetiva” materialidade na aplicação das cotas
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista de Direito |
Texto Completo: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1735 |
Resumo: | O ponto primordial do presente artigo é o de deflagrar se a política de cotas respeita a igualdade jurídica e consegue condensar a efetiva materialidade almejada em sua aplicabilidade frente à sociedade brasileira. Em um primeiro momento é preciso expor como as cotas passaram a ser parte dos programas universitários brasileiro, momento oportuno para abordar sua aplicação, criação, execução, fundamentos e discussões. Continuamente se abordará a colocação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal quando da aplicação de tais políticas. Possibilitando, ao final, esclarecer se a aplicação da política específica de ações afirmativas, as cotas, recrudesce a igualdade ou apenas serve para estruturar a exorbitante desigualdade. |
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