Sistema de cotas raciais

• Autor(a) principal: LÁZARO, Alex Nogueira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62558
• topic: Cotas raciais; Ações afirmativas; Desigualdade racial; Igualdade material; Igualdade formal

As Ações afirmativas tentam ser um meio eficaz de reduzir as desigualdades encontradas na sociedade, pois por meio delas, muitas pessoas em dificuldade por sua situação física, econômica, racial, etc., têm encontrado maneiras de poder conviver com os outros cidadãos de forma equilibrada. Daí surge o papel do Estado como administrador, tendo como uma de suas principais funções justamente a de prover meios para que seus administrados possam viver de forma igualitária em comunidade. Esse poder-dever estatal é realizado por meio de políticas públicas chamadas de “ações afirmativas”, de onde deriva o sistema de cotas raciais, que será o centro do estudo as ser realizado, explorando sua finalidade e discorrendo acerca de sua eficácia e real necessidade na comunidade brasileira. Discute-se muito sobre a eficácia dessa espécie de ação afirmativa, chamada sistema de cotas raciais, surgindo então duas correntes: uma entendendo ser uma forma legítima e eficaz de equiparação das raças e também uma forma de reparação de suposta dívida histórica existente entre a sociedade branca com a sociedade negra pelo período da escravidão; a outra entendendo não ser a melhor forma de buscar a igualdade material, pois se estaria criando a institucionalização do racismo, além de ser criada uma classe ainda mais prejudicada, qual seja, a classe dos brancos pobres, acrescentando-se ainda o fato de não poder precisar ao certo quem são os herdeiros dessa dívida histórica supostamente existente, pois o Brasil é um país de muita miscigenação de raças, podendo um branco ser herdeiro de um negro escravo, tampouco um negro ser herdeiro de um negro que conseguiu a libertação e virou até dono de escravos.