Guarda compartilhada ou guarda alternada: análise da lei nº 13.058/2014 e a dúvida quanto ao instituto que se tornou obrigatório

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lando, Giorge André
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Silva, Bruno Leonardo Pereira Lima
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito
Texto Completo: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/2005
Resumo: O trabalho versa sobre a guarda compartilhada ou guarda alternada: a dúvida quanto ao instituto que se tornou obrigatório. Com o exposto, pretende-se responder ao seguinte problema: a Lei nº 13.058/2014 regulamenta a Guarda Compartilhada Obrigatória ou a Guarda Alternada Obrigatória? Para adentrarmos ao problema, buscamos analisar as características da Guarda Compartilhada comparada à Guarda Alternada, com o advento da Lei nº 13.058/2014; também apresentar a importância do princípio do melhor interesse dos filhos; estudar a dimensão do poder familiar; conhecer os conceitos e características da Guarda Compartilhada e Guarda Alternada, para ao final, analisar a espécie de guarda que foi regulamentada pela Lei nº. 13.058/2014. É uma pesquisa de cunho teórico, fundamentada em obras jurídicas de grandes autores para responder ao problema monográfico. Ademais, serão abordados, no presente trabalho de conclusão de curso, temas como: relação dos pais com os filhos, poder familiar, guarda e suas espécies.   
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