SERVIÇOS ARQUIVÍSTICOS TERCEIRIZADOS NA PETROBRAS

• Autor(a) principal: Nascimento, José Antonio Pereira do
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Indolfo, Ana Celeste
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: REVES - Revista Relações Sociais
• Texto Completo: https://periodicos.ufv.br/reves/article/view/3238
• topic: Serviços arquivísticos. Terceirização. Petrobras.

O trabalho apresenta o histórico da terceirização no Brasil e sua evolução jurídica a partir do final da década 1960. Por meio de revisão de literatura, traz o significado e evolução do conceito de terceirização, explicitando o que sejam serviços terceirizados. Identifica na legislação brasileira quais as regras estabelecidas quanto à terceirização de serviços, de forma geral e, especificamente, quanto à terceirização de serviços arquivísticos. Explicita que na falta de uma norma legal que regulamentasse a terceirização, a jurisprudência trabalhista, por meio da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), resumiu a legislação esparsa existente no Brasil, sendo esta Súmula, até a data de 31 de março de 2017, a principal normatização sobre serviços terceirizados no Brasil, quando, então, foi sancionada a Lei nº 13.429 que regulamentou a matéria. Descreve a aplicação de instrumento de coleta de dados, enviado a quatro gerentes de serviços de gestão de documentos de uma empresa estatal brasileira do ramo de energia, a Petrobras, e, uma vez realizada a análise dos dados, apresentam-se resultados de comparação entre recursos humanos próprios e terceirizados alocados por meio de contratos de serviços arquivísticos celebrados com a estatal.