Educação escolar ofertada aos adolescentes apreendidos no Centro de Internação do Adolescente (CIA) em Teófilo Otoni - 2014

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Vinícius Sampaio da
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFVJM
Texto Completo: https://acervo.ufvjm.edu.br/items/67922d8f-86be-44c5-bf0b-88e12bda6c10
Resumo: Área de concentração: Educação e Gestão de Instituições Educacionais.
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spelling Costa, Vinícius Sampaio daVieira, Flávio César FreitasSouza, João Valdir Alves deGermano dos Santos, AmédisUniversidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)Vieira, Flávio César Freitas2022-02-09T18:32:26Z2022-02-09T18:32:26Z20152015-10-07COSTA, Vinícius Sampaio da. Educação escolar ofertada aos adolescentes apreendidos no Centro de Internação do Adolescente (CIA) em Teófilo Otoni - 2014. 2015. 123 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Diamantina, 2015.https://acervo.ufvjm.edu.br/items/67922d8f-86be-44c5-bf0b-88e12bda6c10Área de concentração: Educação e Gestão de Instituições Educacionais.A presente pesquisa trata da educação escolar ofertada aos adolescentes infratores na perspectiva dos direitos humanos. Mesmo diante dos avanços educacionais, políticos e legais ainda há inúmeros impedimentos para aplicação de políticas públicas voltadas para garantir a democratização do acesso e a permanência na escola de jovens autores de atos infracionais. Na esfera educacional as dificuldades de aprendizagem e a evasão escolar são fenômenos comuns na vida de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas; portanto, a maioria desses adolescentes encontra-se com defasagem idade-série, tornando-se público alvo para Educação de Jovens e Adultos (EJA). Na esfera política visa-se discutir as políticas públicas para garantir a educação e assistência social aos apenados. Na esfera jurídica observa-se que o respeito à dignidade da pessoa humana é um dos principais fundamentos da Constituição Federal (1988), porém, no sistema penitenciário o seu cumprimento é quase inexistente. A Lei de Execução Penal (LEP) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconizam a assistência educacional como um dos mecanismos possíveis para a prevenção do ato infracional e orientação ao adolescente infrator para o seu retorno, reintegração social e convivência em sociedade. Porém, há indícios de que a assistência educacional não tem apresentado os resultados desejados e pouco tem contribuído para o alcance desses objetivos, uma vez que a preocupação maior do sistema socioeducativo tem sido a de manter o adolescente apreendido, sem o devido oferecimento dos meios à sua recuperação. Contrapondo a essa constatação, buscamos estabelecer uma reflexão quanto aos direitos humanos à medida que cada vez mais são exigidos mecanismos de humanização no cumprimento das penas e das medidas socioeducativas. Assim, o objeto desta pesquisa consiste em compreender a disparidade entre o proposto nas normas existentes no ordenamento jurídico brasileiro e a realidade vivenciada no interior das escolas em funcionamento nos centros socioeducativos, em razão do descaso do Poder Público quanto à implementação das políticas voltadas para a educação escolar ofertada aos adolescentes apreendidos. Por outro lado, o trabalho busca investigar os fatores que contribuem para a ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei. A pesquisa é documental e a instituição pesquisada é a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, instalada dentro do Centro Socioeducativo São Cosme, no município de Teófilo Otoni - MG.Dissertação (Mestrado Profissional) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2015.This survey has been developed to deal about the type of education offered to theteenagers that commited an law infraction on the perspective of human rights. Even the educational progress, politicians and laws there are still many impediments for the affection of the plublics policies focussing on the guarantee of the democratization on the approach and permanence in school of young authors from the violaton of acts. In the educational sphere the troubles of learning and the school evasion are common phenomenons in teens lives when it comes to the compliance of the partner-educative measures; Although, the majory of these teenagers are found with discrepancy in age level becoming a public target for the education of teenagers and adults. In the sphere of politics the goal is to discuss the public policies to garantee the education and the social assistance for the penalized. In the juridical surroundings it can be observed that respecting dignity of human beings it is one of the most important elements of the Federal constituition of 1988. Although in the penitentiary system it almost doesn't exist. The law of penal execution and the child and teenagers statute foreboded the educational assistence as on of the possible mechanisms to prevent the youth offenders and guidence of the teen that comitted in infraction of the law, for their comeback to live in society. But there still are indices that the education assisstence hasn't shown the results hopen, and it has contribuated very little to reach these goals. Once that the biggest worriness of the social educational system is to keep teens arrested, without the right ways of recuparation. Opposing these datas, we are looking to stablish a reflection do to the human rights that more and more are required to make the youth work. So the objective of this research is to understand the inequality between the laws existing from the brazilian juridical ordinary and the reality lived in the in the running schools in the centers of youth work. This is do to the careless of the public power with the implementation of the policies aimed at school education offered to the seized teenagers. On the other hand, this survey is looking after investigating the factors that contributes for the rehabilitationof the teens with conflicts with the Law. This study is documentary and it was done in the Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, located in the Youth work Center São Come, in the city of Teófilo Otoni-Minas Gerais.porUFVJMA concessão da licença deste item refere-se ao à termo de autorização impresso assinado pelo autor, assim como na licença Creative Commons, com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o IBICT a disponibilizar por meio de seus repositórios, sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, e preservação, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessEducação escolar ofertada aos adolescentes apreendidos no Centro de Internação do Adolescente (CIA) em Teófilo Otoni - 2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisEducaçãoPolíticas públicasDireitos humanosEducationPublic policyHuman rightsreponame:Repositório Institucional da UFVJMinstname:Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)instacron:UFVJMTHUMBNAILvinicius_sampaio_costa.pdf.jpgvinicius_sampaio_costa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2856https://acervo.ufvjm.edu.br//bitstreams/ab9dcdad-4723-4690-9103-26992f96f464/downloadf6ca82a9c9addab94ad48937315ed8a0MD57falseAnonymousREADORIGINALvinicius_sampaio_costa.pdfvinicius_sampaio_costa.pdfapplication/pdf1331112https://acervo.ufvjm.edu.br//bitstreams/d9a335e1-660f-4942-bc53-7fbba3d94a90/downloadc2f8ab9abaf8b6302bc1a2b7347d475dMD51trueAnonymousREADCC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; 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