A lei federal n? 11.888/08, como um instrumento da pol?tica habitacional aplicada na cidade de Te?filo Otoni ? MG.

• Autor(a) principal: Almeida, S?rlio Souza de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFVJM
• Texto Completo: http://acervo.ufvjm.edu.br/jspui/handle/1/1941
• topic: Assist?ncia t?cnica p?blica gratuita; Zona Sul do munic?pio de Te?filo Otoni; Diagn?stico moradias; Resid?ncias assistidas pelo CRAS-Sul; Free public technical assistance; South Zone of the municipality of Te?filo Otoni; Diagnosis houses; Residences assisted by CRAS-Sul

Este trabalho prop?e a aplica??o ?s fam?lias que percebem at? tr?s sal?rios m?nimos, os benef?cios da Lei Federal n? 11.888/08, que ? a assist?ncia t?cnica p?blica e gratuita para o projeto e a constru??o de habita??o de interesse social. A partir dos dados obtidos em documentos impressos e arquivados no Centro de Refer?ncia de Assist?ncia Social (CRASSul), buscou-se realizar uma an?lise dos bairros, das moradias, perfil destas fam?lias e quais s?o as necessidades para a confec??o de projeto e acompanhamento p?blico gratuito, por t?cnicos de engenharia civil, urbanismo e arquitetura. A regi?o focalizada neste trabalho, s?o os bairros mais carentes de Te?filo Otoni ? MG, a Regi?o Sul, que ? composta pelos Bairros Cidade Nova, Frei J?lio, Jardim S?o Paulo, S?o Benedito, Taquara, Vila Barreiros, Vila Esperan?a (que engloba Vilinha), Vila Jacar? e Vila Progresso (que engloba Tancredo Neves). Identificadas as necessidades, como acessos ? coleta de lixo, ?gua e esgotamento sanit?rio canalizados, ?rea de risco, ?rea de viol?ncia, medi??o individual de energia, edifica??o de novos c?modos e dormit?rios e acessibilidade, esbo?ou-se em gr?ficos, quais s?o os bairros priorit?rios, por cada tipo de a??o. Com base nas experi?ncias de outras cidades, identificouse os atuais e sugere-se o envolvimento de novos atores, bem como a??es de interven??o e justificativa para a elabora??o de conv?nio entre o Executivo Municipal e os envolvidos na assist?ncia t?cnica p?blica e gratuita no projeto e execu??o de obras das moradias identificadas.