Conselho estadual de política ambiental: análise do seu funcionamento e das suas relações com o contexto das políticas ambientais do estado de Minas Gerais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Natália Real
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
Texto Completo: http://locus.ufv.br/handle/123456789/1955
Resumo: In modern society, government role complexity and population growth have influenced changes in decision-making, restricting political functions to a few citizens who become the sole representatives of the interests of all the citizens. Although most authors consider elections to be essential tools for the consolidation of a democratic government, they also point to the insufficient character of the voting process in view of events aiming at maintaining the control of rulers over the people. In this sense, a political theory emerges participative democracy which supports the idea that the institutions constituted by collective will should be responsible for mediating the relations between the individual and the collective interests, aiming at implementation of public interest formation by governmental administration. Within this context, recent experiences have stimulated the development and incorporation of new arrangements which increase the number of political actors and arenas. In Brazil, civil society participation in the political arenas is a relatively recent reality, which became more visible through the movement against the dictatorial government and in favor of political democratization during the 1980s, when several mechanisms were institutionalized, especially the public policy councils. Such councils were created as spaces for political participation, decision-making and social control, allowing the representation of various interests to define the public agenda. However, various studies on the participative experiences of these councils have not only raised new possibilities but have also pointed to difficulties in the establishment of effectively participative processes, signaling a more cautious attitude regarding the promises and expectations suggested by the introduction of civil society participation in these spaces. In this sense, this work aims to analyze this new pattern of relation between the Government and Society by developing a descriptive-qualitative case study, focused on the Environmental Policy Council of Minas Gerais.
id UFV_0329aaa6cdc0a189d35e2fa9f9a58525
oai_identifier_str oai:locus.ufv.br:123456789/1955
network_acronym_str UFV
network_name_str LOCUS Repositório Institucional da UFV
repository_id_str 2145
spelling Pereira, Natália RealSoares, Jeferson Boechathttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760231A4Oliveira, Adriel Rodrigues dehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783385H1Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalhohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7Silva, Edson Arlindohttp://lattes.cnpq.br/2119731279726612Ferreira Neto, José Ambrosiohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4723804D62015-03-26T12:56:54Z2014-08-182015-03-26T12:56:54Z2011-04-12PEREIRA, Natália Real. State board of environmental policy: a review of its operations and its relations with the context of environmental policies of the state of Minas Gerais. 2011. 143 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2011.http://locus.ufv.br/handle/123456789/1955In modern society, government role complexity and population growth have influenced changes in decision-making, restricting political functions to a few citizens who become the sole representatives of the interests of all the citizens. Although most authors consider elections to be essential tools for the consolidation of a democratic government, they also point to the insufficient character of the voting process in view of events aiming at maintaining the control of rulers over the people. In this sense, a political theory emerges participative democracy which supports the idea that the institutions constituted by collective will should be responsible for mediating the relations between the individual and the collective interests, aiming at implementation of public interest formation by governmental administration. Within this context, recent experiences have stimulated the development and incorporation of new arrangements which increase the number of political actors and arenas. In Brazil, civil society participation in the political arenas is a relatively recent reality, which became more visible through the movement against the dictatorial government and in favor of political democratization during the 1980s, when several mechanisms were institutionalized, especially the public policy councils. Such councils were created as spaces for political participation, decision-making and social control, allowing the representation of various interests to define the public agenda. However, various studies on the participative experiences of these councils have not only raised new possibilities but have also pointed to difficulties in the establishment of effectively participative processes, signaling a more cautious attitude regarding the promises and expectations suggested by the introduction of civil society participation in these spaces. In this sense, this work aims to analyze this new pattern of relation between the Government and Society by developing a descriptive-qualitative case study, focused on the Environmental Policy Council of Minas Gerais.Na sociedade moderna, a complexificação das atividades do Estado e o aumento populacional sustentaram mudanças na forma de deliberação, fazendo que o exercício da função política ficasse restrito a poucos cidadãos, que passam a representar os interesses da coletividade. Embora a maioria dos autores considere as eleições instrumentos essenciais na consolidação de um governo democrático, ressalta-se, em contrapartida, o caráter limitado do processo eleitoral, em face de situações que pretendem assegurar o controle dos governantes pelos governados. Nesse sentido, emerge uma corrente da teoria política a democracia participativa , que defende que as instituições constituídas pela vontade coletiva deveriam ser responsáveis por intermediar as relações entre os interesses individuais e coletivos, na formação do interesse público a ser implementado pela administração estatal. Nesse contexto, experiências recentes vêm estimulando o desenvolvimento e incorporação de novos arranjos que ampliem os atores e os espaços da política. No Brasil, a participação da sociedade civil nas arenas políticas é uma realidade relativamente recente, mais visível no momento da reivindicação pelo fim da ditadura e da redemocratização política na década de 1980, quando diversos mecanismos foram institucionalizados, entre os quais se destacam os conselhos de políticas públicas. Os conselhos foram concebidos como espaços de participação política, deliberação e controle social, que possibilitam a representação de interesses diversos na definição da agenda pública. Entretanto, vários estudos sobre as experiências participativas dos conselhos vêm não apenas levantando suas possibilidades, como também apontando dificuldades no estabelecimento de processos efetivamente participativos, sinalizando para um olhar mais cauteloso acerca das promessas e expectativas que a introdução da participação da sociedade civil nesses espaços sugere. Nesse sentido, este trabalho buscou analisar esse novo padrão de relação entre Estado e sociedade, por meio de um estudo de caso descritivo-qualitativo, que teve como unidade de análise o Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais.application/pdfporUniversidade Federal de ViçosaMestrado em AdministraçãoUFVBRAdministração PúblicaConselhoPolítica ambientalDemocracia participativaState boardEnvironmental policyParticipative democracyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICAConselho estadual de política ambiental: análise do seu funcionamento e das suas relações com o contexto das políticas ambientais do estado de Minas GeraisState board of environmental policy: a review of its operations and its relations with the context of environmental policies of the state of Minas Geraisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:LOCUS Repositório Institucional da UFVinstname:Universidade Federal de Viçosa (UFV)instacron:UFVORIGINALtexto completo.pdfapplication/pdf946327https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/1955/1/texto%20completo.pdf764780bbd8345e29ffff6125266afbbcMD51TEXTtexto completo.pdf.txttexto completo.pdf.txtExtracted texttext/plain263457https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/1955/2/texto%20completo.pdf.txt661adccd977848c00140eee16725b56fMD52THUMBNAILtexto completo.pdf.jpgtexto completo.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg3633https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/1955/3/texto%20completo.pdf.jpg769a67d5f2e525a03092708f82603850MD53123456789/19552016-04-07 23:18:16.612oai:locus.ufv.br:123456789/1955Repositório InstitucionalPUBhttps://www.locus.ufv.br/oai/requestfabiojreis@ufv.bropendoar:21452016-04-08T02:18:16LOCUS Repositório Institucional da UFV - Universidade Federal de Viçosa (UFV)false
dc.title.por.fl_str_mv Conselho estadual de política ambiental: análise do seu funcionamento e das suas relações com o contexto das políticas ambientais do estado de Minas Gerais
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv State board of environmental policy: a review of its operations and its relations with the context of environmental policies of the state of Minas Gerais
title Conselho estadual de política ambiental: análise do seu funcionamento e das suas relações com o contexto das políticas ambientais do estado de Minas Gerais
spellingShingle Conselho estadual de política ambiental: análise do seu funcionamento e das suas relações com o contexto das políticas ambientais do estado de Minas Gerais
Pereira, Natália Real
Conselho
Política ambiental
Democracia participativa
State board
Environmental policy
Participative democracy
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
title_short Conselho estadual de política ambiental: análise do seu funcionamento e das suas relações com o contexto das políticas ambientais do estado de Minas Gerais
title_full Conselho estadual de política ambiental: análise do seu funcionamento e das suas relações com o contexto das políticas ambientais do estado de Minas Gerais
title_fullStr Conselho estadual de política ambiental: análise do seu funcionamento e das suas relações com o contexto das políticas ambientais do estado de Minas Gerais
title_full_unstemmed Conselho estadual de política ambiental: análise do seu funcionamento e das suas relações com o contexto das políticas ambientais do estado de Minas Gerais
title_sort Conselho estadual de política ambiental: análise do seu funcionamento e das suas relações com o contexto das políticas ambientais do estado de Minas Gerais
author Pereira, Natália Real
author_facet Pereira, Natália Real
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Pereira, Natália Real
dc.contributor.advisor-co1.fl_str_mv Soares, Jeferson Boechat
dc.contributor.advisor-co1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760231A4
dc.contributor.advisor-co2.fl_str_mv Oliveira, Adriel Rodrigues de
dc.contributor.advisor-co2Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783385H1
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Silva, Edson Arlindo
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2119731279726612
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Ferreira Neto, José Ambrosio
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4723804D6
contributor_str_mv Soares, Jeferson Boechat
Oliveira, Adriel Rodrigues de
Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho
Silva, Edson Arlindo
Ferreira Neto, José Ambrosio
dc.subject.por.fl_str_mv Conselho
Política ambiental
Democracia participativa
topic Conselho
Política ambiental
Democracia participativa
State board
Environmental policy
Participative democracy
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
dc.subject.eng.fl_str_mv State board
Environmental policy
Participative democracy
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
description In modern society, government role complexity and population growth have influenced changes in decision-making, restricting political functions to a few citizens who become the sole representatives of the interests of all the citizens. Although most authors consider elections to be essential tools for the consolidation of a democratic government, they also point to the insufficient character of the voting process in view of events aiming at maintaining the control of rulers over the people. In this sense, a political theory emerges participative democracy which supports the idea that the institutions constituted by collective will should be responsible for mediating the relations between the individual and the collective interests, aiming at implementation of public interest formation by governmental administration. Within this context, recent experiences have stimulated the development and incorporation of new arrangements which increase the number of political actors and arenas. In Brazil, civil society participation in the political arenas is a relatively recent reality, which became more visible through the movement against the dictatorial government and in favor of political democratization during the 1980s, when several mechanisms were institutionalized, especially the public policy councils. Such councils were created as spaces for political participation, decision-making and social control, allowing the representation of various interests to define the public agenda. However, various studies on the participative experiences of these councils have not only raised new possibilities but have also pointed to difficulties in the establishment of effectively participative processes, signaling a more cautious attitude regarding the promises and expectations suggested by the introduction of civil society participation in these spaces. In this sense, this work aims to analyze this new pattern of relation between the Government and Society by developing a descriptive-qualitative case study, focused on the Environmental Policy Council of Minas Gerais.
publishDate 2011
dc.date.issued.fl_str_mv 2011-04-12
dc.date.available.fl_str_mv 2014-08-18
2015-03-26T12:56:54Z
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-03-26T12:56:54Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv PEREIRA, Natália Real. State board of environmental policy: a review of its operations and its relations with the context of environmental policies of the state of Minas Gerais. 2011. 143 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://locus.ufv.br/handle/123456789/1955
identifier_str_mv PEREIRA, Natália Real. State board of environmental policy: a review of its operations and its relations with the context of environmental policies of the state of Minas Gerais. 2011. 143 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2011.
url http://locus.ufv.br/handle/123456789/1955
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Viçosa
dc.publisher.program.fl_str_mv Mestrado em Administração
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFV
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Administração Pública
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Viçosa
dc.source.none.fl_str_mv reponame:LOCUS Repositório Institucional da UFV
instname:Universidade Federal de Viçosa (UFV)
instacron:UFV
instname_str Universidade Federal de Viçosa (UFV)
instacron_str UFV
institution UFV
reponame_str LOCUS Repositório Institucional da UFV
collection LOCUS Repositório Institucional da UFV
bitstream.url.fl_str_mv https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/1955/1/texto%20completo.pdf
https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/1955/2/texto%20completo.pdf.txt
https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/1955/3/texto%20completo.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 764780bbd8345e29ffff6125266afbbc
661adccd977848c00140eee16725b56f
769a67d5f2e525a03092708f82603850
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv LOCUS Repositório Institucional da UFV - Universidade Federal de Viçosa (UFV)
repository.mail.fl_str_mv fabiojreis@ufv.br
_version_ 1801212975260893184