Segurança versus facilitação: o número de fiscais no serviço de vigilância agropecuária na área vegetal está compatível com a demanda de fiscalizações no porto de Salvador – BA?

• Autor(a) principal: Pereira, Cleiton Kesler Nogueira
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/9728
• topic: Vigilância sanitária; Vigilância sanitária - Agropecuária; Vigilância sanitária - Portos; Comércio internacional; Economia

Com a globalização, a circulação de produtos aumenta e com ela também aumenta o risco de introdução de pragas e doenças, demandando dos países adoção de barreiras sanitárias ao comércio internacional. Para regulamentar este processo, a Organização Mundial do Comércio criou o Acordo de Aplicações de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, e com isso, ocorreu elevação na demanda fiscalizatória. No Brasil, o Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO), vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, tem a missão de manter permanente alerta para promover a vigilância agropecuária internacional em portos e aeroportos internacionais, aduanas especiais e em postos de fronteira. O Serviço de Vigilância Agropecuária (SVA) do Porto de Salvador teve uma redução de 46,42% no número de Fiscais Federais Agropecuários em 8 anos. Nesse mesmo período, o número de operações de importação e exportação aumentou 260%. Neste cenário, é possível que a capacidade operacional do SVA- Porto de Salvador, BA, Brasil, tenha acompanhado desproporcionalmente o crescimento das exportações e importações, o que constituiu nosso objetivo neste estudo. A metodologia utilizada baseou-se em investigação por abordagem qualitativa, pesquisa de documentos, entrevistas não estruturadas, observação participante, além de outras. Foi observado que algumas ações de gestão agilizaram a fiscalização e liberação das cargas no referido porto, compensando a redução no quadro de pessoal como. Essas ações incluem: adequação das equipes de trabalho; adoção de planilha com descrição das cargas desembarcadas para a fiscalização de embalagens e suportes de madeira; implantação do Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecários (SIGVIG), do Novo Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX WEB) e do Portal SISCOMEX; construção da Plataforma de Fiscalização das Exportações. As principais cargas importadas no Porto de Salvador apresentam baixo risco de introdução de pragas, cargas essas tais como trigo a granel tratado com fosfina, arroz em embalagem para consumo, frutas de clima temperado que passam pela fiscalização e classificação, vinhos e fertilizantes. Consequentemente, as ocorrências fitossanitárias computadas no período estudado foram decorrentes da ausência da marca IPPC (i.e., International Plant Protection Convention) em embalagens e suportes de madeira que acondicionam diversos tipos de carga. Na exportação, observou-se aumento da demanda de fiscalizações entre os meses de agosto a dezembro em todos os anos analisados, que corresponde ao período da safra de frutas do Vale do São Francisco, porém não foi identificada sobrecarga de trabalho neste período. Também observou-se não existir uma relação direta entre o número de fiscalizações realizadas e o número de ocorrências detectadas, as quais no período de 2008 a 2014, ficaram entre 1,08 e 1,34%, com média de 1,20%. Em conclusão, não se observou sobrecarga de trabalho dos ficais pelo aumento da demanda do serviço de vigilância agropecuária internacional no SVA-Porto de Salvador. Esforços para interligar os sistemas SIGVIG e SISCOMEX poderão oferecer maior eficiência no processo de fiscalização e liberação das cargas na importação. Além disto, deve-se incluir no SIGVIG informações solicitadas pelos países importadores, as quais deverão ser inseridas no campo 9 (marcas distintivas) do requerimento para fiscalização.