Gestão de política pública e mobilidade urbana: estudo de caso do processo de implantação do transporte coletivo gratuito na cidade de Monte Carmelo/MG

• Autor(a) principal: Lopes, Neiva Aparecida Pereira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/22895
• topic: Gestão pública - mobilidade urbana - transporte coletivo; Administração

Este estudo foi desenvolvido a partir dos conceitos ligados à mobilidade urbana e ao transporte coletivo, tendo em vista as manifestações ocorridas em 2013 em todo o país contra o aumento da tarifa do transporte público. Ao mesmo tempo, esse movimento mostrou a insustentabilidade do Sistema de Transporte Coletivo brasileiro dos pontos de vista financeiro, social e moral. Como consequência desses protestos, foi aprovada pela Emenda Constitucional no 90, de 15 de setembro de 2015, a inserção do transporte na Constituição Federal do Brasil de 1988, no seu artigo 6°, como novo direito social. Uma das discussões que vieram à tona com a instituição do transporte como direito social seria como efetivar esse novo direito, já que o transporte coletivo é de responsabilidade dos municípios. Com o objetivo de aprender e compreender os melhores instrumentos para o desenvolvimento das políticas públicas no país, visando diminuir as desigualdades sociais e melhorar a qualidade de vida da população, tornou-se relevante descrever e analisar como foi o processo de implantação do transporte público gratuito no município de Monte Carmelo, MG, que foi pioneira no país, para servir de base às discussões deste tema surgido na atualidade. Para tanto, buscou-se suporte na literatura através das definições de políticas públicas, sendo adotado o modelo do ciclo de políticas públicas de Jann e Wegrich (2007). A metodologia utilizada neste estudo consiste em uma abordagem qualitativa e descritiva, sendo o método de pesquisa o estudo de caso. A unidade de análise foi o sistema de transporte público coletivo do município de Monte Carmelo. Os sujeitos da pesquisa foram os atores que participaram da implantação desse sistema em 1994, tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo. Foram realizadas entrevistas em foco, a fim de fazer o resgate de memória da implantação desse benefício. Pelos resultados, destaca-se que não se pode generalizar uma política pública, pois Monte Carmelo é uma cidade pequena do interior mineiro que tem características e necessidades peculiares, em que o transporte coletivo gratuito foi implantado para atender à demanda de uma classe trabalhadora. O município, no período da implantação desse modelo de transporte, possuía um polo industrial no setor de cerâmica, que gerava impostos para o município, sendo, assim, possível a prefeitura arcar com esse ônus. Palavras-chave: Tarifa Zero; transporte público gratuito; passe livre; Emenda Constitucional n° 90, transporte como direito social.