Gestão de política pública e mobilidade urbana: estudo de caso do processo de implantação do transporte coletivo gratuito na cidade de Monte Carmelo/MG

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Neiva Aparecida Pereira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
Texto Completo: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/22895
Resumo: Este estudo foi desenvolvido a partir dos conceitos ligados à mobilidade urbana e ao transporte coletivo, tendo em vista as manifestações ocorridas em 2013 em todo o país contra o aumento da tarifa do transporte público. Ao mesmo tempo, esse movimento mostrou a insustentabilidade do Sistema de Transporte Coletivo brasileiro dos pontos de vista financeiro, social e moral. Como consequência desses protestos, foi aprovada pela Emenda Constitucional no 90, de 15 de setembro de 2015, a inserção do transporte na Constituição Federal do Brasil de 1988, no seu artigo 6°, como novo direito social. Uma das discussões que vieram à tona com a instituição do transporte como direito social seria como efetivar esse novo direito, já que o transporte coletivo é de responsabilidade dos municípios. Com o objetivo de aprender e compreender os melhores instrumentos para o desenvolvimento das políticas públicas no país, visando diminuir as desigualdades sociais e melhorar a qualidade de vida da população, tornou-se relevante descrever e analisar como foi o processo de implantação do transporte público gratuito no município de Monte Carmelo, MG, que foi pioneira no país, para servir de base às discussões deste tema surgido na atualidade. Para tanto, buscou-se suporte na literatura através das definições de políticas públicas, sendo adotado o modelo do ciclo de políticas públicas de Jann e Wegrich (2007). A metodologia utilizada neste estudo consiste em uma abordagem qualitativa e descritiva, sendo o método de pesquisa o estudo de caso. A unidade de análise foi o sistema de transporte público coletivo do município de Monte Carmelo. Os sujeitos da pesquisa foram os atores que participaram da implantação desse sistema em 1994, tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo. Foram realizadas entrevistas em foco, a fim de fazer o resgate de memória da implantação desse benefício. Pelos resultados, destaca-se que não se pode generalizar uma política pública, pois Monte Carmelo é uma cidade pequena do interior mineiro que tem características e necessidades peculiares, em que o transporte coletivo gratuito foi implantado para atender à demanda de uma classe trabalhadora. O município, no período da implantação desse modelo de transporte, possuía um polo industrial no setor de cerâmica, que gerava impostos para o município, sendo, assim, possível a prefeitura arcar com esse ônus. Palavras-chave: Tarifa Zero; transporte público gratuito; passe livre; Emenda Constitucional n° 90, transporte como direito social.
id UFV_4dddc4047ef85a1e9933f47722c5786c
oai_identifier_str oai:locus.ufv.br:123456789/22895
network_acronym_str UFV
network_name_str LOCUS Repositório Institucional da UFV
repository_id_str 2145
spelling Lopes, Neiva Aparecida Pereirahttp://lattes.cnpq.br/1339677098409440Muniz, Reynaldo Maia2019-01-03T10:49:45Z2019-01-03T10:49:45Z2018-08-08LOPES, Neiva Aparecida Pereira. Gestão de política pública e mobilidade urbana: estudo de caso do processo de implantação do transporte coletivo gratuito na cidade de Monte Carmelo/MG. 2018. 154 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Centro Universitário Unihorizontes, Belo Horizonte. 2018.http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/22895Este estudo foi desenvolvido a partir dos conceitos ligados à mobilidade urbana e ao transporte coletivo, tendo em vista as manifestações ocorridas em 2013 em todo o país contra o aumento da tarifa do transporte público. Ao mesmo tempo, esse movimento mostrou a insustentabilidade do Sistema de Transporte Coletivo brasileiro dos pontos de vista financeiro, social e moral. Como consequência desses protestos, foi aprovada pela Emenda Constitucional no 90, de 15 de setembro de 2015, a inserção do transporte na Constituição Federal do Brasil de 1988, no seu artigo 6°, como novo direito social. Uma das discussões que vieram à tona com a instituição do transporte como direito social seria como efetivar esse novo direito, já que o transporte coletivo é de responsabilidade dos municípios. Com o objetivo de aprender e compreender os melhores instrumentos para o desenvolvimento das políticas públicas no país, visando diminuir as desigualdades sociais e melhorar a qualidade de vida da população, tornou-se relevante descrever e analisar como foi o processo de implantação do transporte público gratuito no município de Monte Carmelo, MG, que foi pioneira no país, para servir de base às discussões deste tema surgido na atualidade. Para tanto, buscou-se suporte na literatura através das definições de políticas públicas, sendo adotado o modelo do ciclo de políticas públicas de Jann e Wegrich (2007). A metodologia utilizada neste estudo consiste em uma abordagem qualitativa e descritiva, sendo o método de pesquisa o estudo de caso. A unidade de análise foi o sistema de transporte público coletivo do município de Monte Carmelo. Os sujeitos da pesquisa foram os atores que participaram da implantação desse sistema em 1994, tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo. Foram realizadas entrevistas em foco, a fim de fazer o resgate de memória da implantação desse benefício. Pelos resultados, destaca-se que não se pode generalizar uma política pública, pois Monte Carmelo é uma cidade pequena do interior mineiro que tem características e necessidades peculiares, em que o transporte coletivo gratuito foi implantado para atender à demanda de uma classe trabalhadora. O município, no período da implantação desse modelo de transporte, possuía um polo industrial no setor de cerâmica, que gerava impostos para o município, sendo, assim, possível a prefeitura arcar com esse ônus. Palavras-chave: Tarifa Zero; transporte público gratuito; passe livre; Emenda Constitucional n° 90, transporte como direito social.This study was developed based on the concepts related to urban mobility and public transportation considering the manifestations that occurred in 2013 all over the country against the raise in the public transport fare. At the same time, this movement showed the unsustainability of the Brazilian Collective Transport System from the financial, social and moral points of view. As a consequence of these protests, the Constitutional Amendment No. 90 of September 15, 2015, approved the insertion of transportation in the Federal Constitution of Brazil of 1988, in its article 6, as a new social right. One of the discussions that came to light with the institution of transportation as a social right would be how to implement this new right, since collective transportation is the responsibility of the municipalities. In order to learn and to understand the best tools for the development of public policies in Brazil aiming at reducing social inequalities and to improve the quality of life of the population, it is relevant to describe and to analyze how the process of implementing free public transportation in the municipality of Monte Carmelo in the state of Minas Gerais occurred since it was a pioneer in the country, to serve as a basis for the discussions of this topic that has arisen nowadays. For this purpose, support was sought in the literature through the definitions of public policies, adopting the model of public policy cycle of Jann and Wegrich (2007). The methodology used in this paper consists of a qualitative and descriptive approach and the study of case was the work method adopted. The unit of analysis was the collective public transportation system in the municipality of Monte Carmelo. The subjects of the survey were the actors who participated in the implementation of this system in 1994, both the Executive and the Legislative Branches. Focus interviews were conducted to recover the memory of the implantation of this benefit. The results show that it is not possible to generalize a public policy since Monte Carmelo is a small town in the interior of Minas Gerais that has peculiar characteristics and needs, in which free collective transportation was implemented to meet the demands of a working class. in the period of the implantation of this model of transport, the municipality had an industrial pole in the sector of ceramics that generated taxes, so, the city could afford such expense. Keywords: Constitutional Amendment Nº. 90; free pass; free public transport; transport as a social right; Zero Rate.porCentro Universitário UnihorizontesGestão pública - mobilidade urbana - transporte coletivoAdministraçãoGestão de política pública e mobilidade urbana: estudo de caso do processo de implantação do transporte coletivo gratuito na cidade de Monte Carmelo/MGinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCentro Universitário UnihorizontesUnihorizontes - Departamento de AdministraçãoMestre em AdministraçãoBelo Horizonte - MG2018-08-08Mestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:LOCUS Repositório Institucional da UFVinstname:Universidade Federal de Viçosa (UFV)instacron:UFVORIGINALtexto completo.pdftexto completo.pdftexto completoapplication/pdf21113885https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/22895/1/texto%20completo.pdf3f616b65988e393c536c19a08b7ad6acMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/22895/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/228952022-11-08 15:50:11.535oai:locus.ufv.br:123456789/22895Repositório InstitucionalPUBhttps://www.locus.ufv.br/oai/requestfabiojreis@ufv.bropendoar:21452022-11-08T18:50:11LOCUS Repositório Institucional da UFV - Universidade Federal de Viçosa (UFV)false
dc.title.pt-BR.fl_str_mv Gestão de política pública e mobilidade urbana: estudo de caso do processo de implantação do transporte coletivo gratuito na cidade de Monte Carmelo/MG
title Gestão de política pública e mobilidade urbana: estudo de caso do processo de implantação do transporte coletivo gratuito na cidade de Monte Carmelo/MG
spellingShingle Gestão de política pública e mobilidade urbana: estudo de caso do processo de implantação do transporte coletivo gratuito na cidade de Monte Carmelo/MG
Lopes, Neiva Aparecida Pereira
Gestão pública - mobilidade urbana - transporte coletivo
Administração
title_short Gestão de política pública e mobilidade urbana: estudo de caso do processo de implantação do transporte coletivo gratuito na cidade de Monte Carmelo/MG
title_full Gestão de política pública e mobilidade urbana: estudo de caso do processo de implantação do transporte coletivo gratuito na cidade de Monte Carmelo/MG
title_fullStr Gestão de política pública e mobilidade urbana: estudo de caso do processo de implantação do transporte coletivo gratuito na cidade de Monte Carmelo/MG
title_full_unstemmed Gestão de política pública e mobilidade urbana: estudo de caso do processo de implantação do transporte coletivo gratuito na cidade de Monte Carmelo/MG
title_sort Gestão de política pública e mobilidade urbana: estudo de caso do processo de implantação do transporte coletivo gratuito na cidade de Monte Carmelo/MG
author Lopes, Neiva Aparecida Pereira
author_facet Lopes, Neiva Aparecida Pereira
author_role author
dc.contributor.authorLattes.pt-BR.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1339677098409440
dc.contributor.author.fl_str_mv Lopes, Neiva Aparecida Pereira
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Muniz, Reynaldo Maia
contributor_str_mv Muniz, Reynaldo Maia
dc.subject.pt-BR.fl_str_mv Gestão pública - mobilidade urbana - transporte coletivo
topic Gestão pública - mobilidade urbana - transporte coletivo
Administração
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Administração
description Este estudo foi desenvolvido a partir dos conceitos ligados à mobilidade urbana e ao transporte coletivo, tendo em vista as manifestações ocorridas em 2013 em todo o país contra o aumento da tarifa do transporte público. Ao mesmo tempo, esse movimento mostrou a insustentabilidade do Sistema de Transporte Coletivo brasileiro dos pontos de vista financeiro, social e moral. Como consequência desses protestos, foi aprovada pela Emenda Constitucional no 90, de 15 de setembro de 2015, a inserção do transporte na Constituição Federal do Brasil de 1988, no seu artigo 6°, como novo direito social. Uma das discussões que vieram à tona com a instituição do transporte como direito social seria como efetivar esse novo direito, já que o transporte coletivo é de responsabilidade dos municípios. Com o objetivo de aprender e compreender os melhores instrumentos para o desenvolvimento das políticas públicas no país, visando diminuir as desigualdades sociais e melhorar a qualidade de vida da população, tornou-se relevante descrever e analisar como foi o processo de implantação do transporte público gratuito no município de Monte Carmelo, MG, que foi pioneira no país, para servir de base às discussões deste tema surgido na atualidade. Para tanto, buscou-se suporte na literatura através das definições de políticas públicas, sendo adotado o modelo do ciclo de políticas públicas de Jann e Wegrich (2007). A metodologia utilizada neste estudo consiste em uma abordagem qualitativa e descritiva, sendo o método de pesquisa o estudo de caso. A unidade de análise foi o sistema de transporte público coletivo do município de Monte Carmelo. Os sujeitos da pesquisa foram os atores que participaram da implantação desse sistema em 1994, tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo. Foram realizadas entrevistas em foco, a fim de fazer o resgate de memória da implantação desse benefício. Pelos resultados, destaca-se que não se pode generalizar uma política pública, pois Monte Carmelo é uma cidade pequena do interior mineiro que tem características e necessidades peculiares, em que o transporte coletivo gratuito foi implantado para atender à demanda de uma classe trabalhadora. O município, no período da implantação desse modelo de transporte, possuía um polo industrial no setor de cerâmica, que gerava impostos para o município, sendo, assim, possível a prefeitura arcar com esse ônus. Palavras-chave: Tarifa Zero; transporte público gratuito; passe livre; Emenda Constitucional n° 90, transporte como direito social.
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-08-08
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-01-03T10:49:45Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-01-03T10:49:45Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv LOPES, Neiva Aparecida Pereira. Gestão de política pública e mobilidade urbana: estudo de caso do processo de implantação do transporte coletivo gratuito na cidade de Monte Carmelo/MG. 2018. 154 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Centro Universitário Unihorizontes, Belo Horizonte. 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/22895
identifier_str_mv LOPES, Neiva Aparecida Pereira. Gestão de política pública e mobilidade urbana: estudo de caso do processo de implantação do transporte coletivo gratuito na cidade de Monte Carmelo/MG. 2018. 154 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Centro Universitário Unihorizontes, Belo Horizonte. 2018.
url http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/22895
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Centro Universitário Unihorizontes
publisher.none.fl_str_mv Centro Universitário Unihorizontes
dc.source.none.fl_str_mv reponame:LOCUS Repositório Institucional da UFV
instname:Universidade Federal de Viçosa (UFV)
instacron:UFV
instname_str Universidade Federal de Viçosa (UFV)
instacron_str UFV
institution UFV
reponame_str LOCUS Repositório Institucional da UFV
collection LOCUS Repositório Institucional da UFV
bitstream.url.fl_str_mv https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/22895/1/texto%20completo.pdf
https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/22895/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 3f616b65988e393c536c19a08b7ad6ac
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv LOCUS Repositório Institucional da UFV - Universidade Federal de Viçosa (UFV)
repository.mail.fl_str_mv fabiojreis@ufv.br
_version_ 1801213075257294848