Os processos do processo: (re)apropriações e (re)ssignificações dos direitos pela comunidade quilombola de Córrego do Meio/MG

• Autor(a) principal: Marques, Pedro de Aguiar
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/8271
• topic: Pluralismo Jurídico; Quilombos; Antropologia da Política; Extensão Rural

Este trabalho teve como objetivo precípuo o esforço para compreender como o grupo de pessoas que compõe a Associação Comunidade Quilombola de Córrego do Meio passou a lidar com variadas percepções, significações e apropriações advindas da novidade em torno dos direitos étnicos-territoriais oficializados na esfera do Estado no tocante a comunidades quilombolas. A referida associação foi criada em meados de 2014 a partir do momento em que alguns indivíduos optaram por reativar sua identidade étnica, ou acioná-la para seu autorreconhecimento enquanto quilombola, para representar a comunidade enquanto órgão representativo formal em seus diferentes âmbitos – internos e externos; comunitário e público – e instâncias, em torno da questão quilombola. Para dialogar com estes sujeitos, permeados por processos locais políticos, culturais e territoriais históricos, que iniciaram e se iniciaram nesse novo processo, que concomitantemente passa por um processo formal-administrativo de reconhecimento e certificação da comunidade pelo Estado brasileiro, foi preciso tentar compreender suas diversas e anteriores concepções e acepções sobre o papel do Direito monolítico oficial estatal em suas vidas e práticas políticas - diversos e ampliados agora. Para tanto, também foi necessária uma conexão mais ampla com o debate teórico sobre a emergência destes atores políticos coletivos (quilombos ou remanescentes de quilombos), sua conquista de direitos e acesso a políticas públicas em escala política, jurídica e cultural num contexto nacional pós Constituição de 1988, bem como as diversas conexões possíveis com a realidade local, sempre numa perspectiva plural – sobretudo de pluralismo jurídico. A busca por clareza para apontar as articulações feitas por estas pessoas, dentro e fora da comunidade antes e durante a “análise situacional” proposta, numa clara dimensão dialética múltipla, frente a processos mais amplos, sobretudo no campo jurídico estatal, foi elemento basilar para a compreensão das ressignificações e reapropriações constantes dos Direitos por estes sujeitos naquilo que denominei interprocessualidade, ou o encontro entre os processos formais e informais e seus desdobramentos dentro de Córrego do Meio.