Impactos do planejamento e da regulação no desempenho das empresas do setor saneamento

• Autor(a) principal: Pontes, Raquel Pereira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: https://locus.ufv.br//handle/123456789/27578
• topic: Saneamento - Legislação; Saneamento Básico; Administração municipal - Planejamento; Economia dos Recursos Naturais

Impactos do planejamento e da regulação no desempenho das empresas do setor saneamento. Orientador: José Gustavo Féres. Coorientador: Marcelo Dias Paes Ferreira. O setor de saneamento é caracterizado como um monopólio natural em que a regulação governamental é essencial para tornar as alocações de recursos nesse setor mais eficientes, melhorando o bem-estar da sociedade. Após um longo período com carência de uma regulação econômica efetiva no setor de saneamento brasileiro, foi implementada em 2007 a lei no 11.445 visando suprir esse desprovimento, se tornando conhecida como um marco regulatório no setor. A respectiva lei fundamenta-se em algumas diretrizes como universalização do acesso aos serviços e a eficiência econômica. De forma a regular novos contratos de concessão, a lei exigiu a execução de alguns instrumentos regulatórios como a supervisão regulatória e o planejamento municipal. Ademais, um fator importante que pode estar associado a eficiência e ao desempenho das empresas de saneamento é o fato que que desde 1970 com o Plano Nacional de Saneamento a maioria das empresas de saneamento são reguladas pelo mecanismo de Taxa de Retorno, que pode estar ocasionando o efeito Averch-Johnson, ou seja, uso de mais capital do que necessário. Neste sentido, este trabalho buscou avaliar como a regulamentação governamental no setor de saneamento, especialmente em termos de regulação econômica, supervisão regulatória e planejamento, afeta a eficiência das empresas de saneamento e as condições de saúde nos respectivos municípios. Para responder os questionamentos propostos neste estudo, foram desenvolvidos três capítulos: Regulação Económica e o Efeito Averch- Johnson no Setor de Saneamento Brasileiro; Regulação, Planejamento e Eficiência no Setor de Saneamento Básico no Brasil; e Impactos dos Instrumentos de Regulação no Setor de Saneamento e de Saúde no Brasil. No primeiro capítulo, foi explanado sobre a teoria da regulação econômica e averiguado a existência do efeito Averch-Johnson no Brasil. Os resultados indicam a não existência desse efeito no setor de saneamento brasileiro. Constatou-se que os gastos com pessoal próprio e terceirizado são maiores do que os Investimentos realizados pelos prestadores de serviço. Após o ano de 2007, observa-se que as taxas de crescimento dos investimentos são, em alguns anos, maiores do que as taxas de crescimento dos gastos com pessoal, mas esse comportamento não sesustenta. No segundo capítulo, foi medida a eficiência técnica de custo das empresas de saneamento no Brasil por meio da Análise de Fronteira Estocástica (Stochastic Frontier Analysis) e investigou-se o efeito da empresa estar localizada em municípios que possuem supervisão regulatória e/ou planejamento sobre a eficiência técnica de custo. Foi verificado que, em municípios que têm somente supervisão regulatória, as operadoras de saneamento têm eficiência técnica de custo menor quando comparadas as operadoras de saneamento dos municípios que não tem agência reguladora. Nos municípios que têm somente PMSB, as empresas de saneamento não apresentaram efeito significativo sobre a eficiência e em média possuem baixa eficiência técnica. No entanto, quando os municípios têm a supervisão regulatória e PMSB têm-se eficiência técnica maior. No terceiro capítulo foi analisado o efeito da supervisão regulatória e do planejamento a partir do marco regulatório sobre indicadores de desempenho das operadoras de saneamento e sobre indicadores de saúde através do método de diferença-em-diferenças (Difference in Differences). Os resultados demonstraram que os instrumentos, supervisão regulatória e PMSB, quando adotados separadamente, ou seja, quando o município utiliza somente um dos instrumentos regulatórios, em sua maioria, não geraram sinais dos impactos esperados e significativos, mas quando adotados juntos os sinais dos impactos são esperados e para alguns anos foram significativos. Palavras-chave: Regulação Econômica. Planejamento. Saneamento Básico.