Avaliação da efetividade da medida cautelar de embargo no controle do desmatamento na Amazônia Matogrossense

• Autor(a) principal: Dorilêo, Valéria Ferreira de Arruda
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: https://locus.ufv.br//handle/123456789/31385; https://doi.org/10.47328/ufvbbt.2023.111
• topic: Política florestal - Amazônia - Mato Grosso; Gestão ambiental - Amazônia - Mato Grosso; Desmatamento - Controle - Amazônia - Mato Grosso; Fitossanidade

Anualmente grande quantidade de áreas públicas e privadas são embargadas pelo IBAMA devido aos desmates, queimadas e retirada seletiva de madeiras sem autorização do órgão ambiental competente. O embargo de área é uma medida cautelar imposta para evitar a continuidade do dano ambiental e proporcionar a regeneração ou recomposição da vegetação nativa. Este trabalho avaliou a eficiência do embargo no controle do desmatamento ilegal, sua capacidade em proporcionar a regeneração da vegetação nativa nessas áreas, e se podem estimular indiretamente a regularidade ambiental das propriedades rurais. Foram avaliadas 66 áreas embargadas pelo Ibama entre os anos de 2010 e 2015 no município de Feliz Natal – MT. Utilizando o aplicativo QGIS, v. 3.24.1, as imagens georreferenciadas da época em que ocorreu o embargo, e imagens geradas no mês de julho de 2021 foram analisadas e verificado a recuperação da vegetação nativa, o uso atual do solo, o domínio fundiário, e identificado as propriedades rurais que possuem Cadastro Ambiental Rural – CAR. As áreas embargadas totalizaram 21.055,66 ha e 80,3% dos embargos estavam sendo descumpridos. Além disso, 13.329,41 ha estavam sendo utilizadas no desenvolvimento de atividades agropecuárias, e apenas 7.726,25 ha apresentaram vegetação regenerada, ou em processo de regeneração. Constatou-se também que, 97% dessas áreas embargadas estavam vinculadas a 82 propriedades rurais privadas inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), porém somente seis propriedades possuem CAR validado e aprovado. Os embargos demonstram baixa eficiência em estimular a regeneração de vegetação nativa e no controle do desmatamento devida à falta de monitoramento das áreas embargadas, e da garantia ao lucro com a comercialização dos produtos de origem ambiental irregular e facilidade de acesso a créditos para continuidade do desenvolvimento de atividades agropecuárias nessas áreas. Palavras-Chave: Política Florestal. Comando e Controle. Gestão Ambiental. Controle do Desmatamento. Amazônia Matogrossense.