Conselho municipal dos direitos da criança e adolescente: análise sob a ótica da governança pública

• Autor(a) principal: Matos, Karina Ferreira da Silva
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/10447
• topic: Administração pública; Administração local - Participação do cidadão; Ciências Sociais Aplicadas

Os conselhos gestores podem colaborar para que a gestão local seja mais participativa, possuindo potencial para ser entendidos como instrumentos de governança, onde se estabelecem uma nova forma de relação entre Estado e sociedade, mais democrática, participativa e transparente. Desta forma, o objetivo geral deste trabalho foi identificar, por meio da análise da estrutura e dinâmica de funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa – MG se este órgão se configura como um instrumento de governança pública. Considerou-se nesta dissertação que a governança pública favorece uma gestão mais dialógica, onde múltiplos atores se relacionam em um ambiente que preza por relações mais horizontais, pela transparência, pela participação. A partir da literatura sobre o tema identificou-se quatro elementos basilares da governança pública, sendo eles: a participação, a transparência, a pluralidade de atores e a horizontalidade das relações. Neste contexto o primeiro elemento diz respeito a participação dos atores envolvidos durante os processos deliberativos. O elemento transparência diz respeito a disponibilização das informações de interesse público, bem como as formas que estas informações são repassadas. O terceiro elemento diz respeito a diversidade de atores envolvidos nos processos de deliberação e a horizontalidade das relações se refere a um sistema de relações pautado em padrões menos hierárquicos. A metodologia utilizada foi qualitativa, foi utilizada a técnica análise de conteúdo para trabalhar as quatorze entrevistas coletas e as atas do referido conselho. Observou-se os aspectos referentes a governança pública se fazem presentes no referido conselho. Contudo, a manifestação das categorias se mostrou se mostraram de forma tímida, tendo como ápice a realização de seminários para o fortalecimento da Rede de Atenção a Criança e ao Adolescente. Concluiu-se que apesar das dificuldades encontradas, o conselho estudado se configura como um espaço de governança pública, podendo ser entendido como um facilitador para o exercício pleno da democracia em âmbito local.