Modernização Administrativa das Autarquias Locais - A administração Municipal e o Processo de Tomadas de decisão

• Autor(a) principal: Silva, Susana
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10314/1295
• topic: Administração Pública; Poder local; Participação dos Cidadãos; Satisfação

A boa governação e a efetiva participação dos cidadãos são os dois parâmetros orientadores das democracias modernas, onde na teoria geral da administração verificam-se limitações impostas pelos diversos sistemas de planeamento e execução das políticas públicas e pelos tipos de democracia e de governância decorrentes. A participação dos cidadãos nos assuntos públicos assumirá maior ou menor dimensão consoante as regras que os sistemas imprimem nas aspirações de funcionamento do Estado e dos organismos que concretizam as suas funções. A governância, um conceito atualmente muito vulgarizado, diz respeito à forma como os governos e outras organizações sociais interagem, como se relacionam com os cidadãos e como são tomadas as decisões num mundo cada vez mais complexo. O objetivo deste trabalho é analisar a participação e o envolvimento dos cidadãos no processo de tomada de decisão na Administração Local e, simultaneamente, verificar se o modelo de governância local contribui para uma boa modernização pública, mais próxima do cidadão. Para atingir este propósito organiza-se este trabalho em duas partes: na primeira explanam-se alguns conceitos fundamentais ao nível dos modelos de gestão pública, explicando em que consiste a governância e as reformas administrativas ocorridas em Portugal e aferindo o modo como podem ser determinantes para o processo de tomada de decisão e da integração dos cidadãos na administração local. Com base nestas reflexões, parte-se para um estudo empírico, aplicado aos municípios de Oliveira de Azeméis e de Figueira de Castelo Rodrigo visando verificar se o modelo de governância local contribui para uma boa modernização pública mais próxima do cidadão. Este trabalho empírico ancora-se na realização de um inquérito aos cidadãos maiores de 18 anos residentes nos municípios em estudo e no tratamento estatístico dos dados obtidos (numa amostra de 278 inquiridos) que proporcionaram a identificação de caminho a seguir no processo de tomada de decisão a nível local, sustentada pela governância local.