Políticas culturais e aspectos democráticos da lei de incentivo à cultura

• Autor(a) principal: Teixeira, Lusvanio Carlos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: https://locus.ufv.br//handle/123456789/29374
• topic: Politica cultural; Administração publica; Cultura; Administração

A presente dissertação buscou desvelar aspectos relacionados ao principal instrumento de financiamento à cultura no Brasil, tendo como objetivo analisar a Lei 8.313 de 1991, Lei de Incentivo à Cultura (LIC), sob as lentes da democratização da cultura e da democracia cultural. Em termos de revisão de literatura, foram tratadas relações entre Cultura e Democracia, realizando um paralelo conceitual sobre Democracia Cultural e Democratização da Cultura, discutiu-se acerca de Políticas Culturais e Financiamento à Cultura, apresentando instrumentos de atuação do Estado nesse campo e levantou-se um Estado da Arte acerca da literatura existente sobre incentivos fiscais à cultura. Acerca dos aspectos metodológicos, partindo de uma coleta documental de informações referentes a projetos culturais, utilizou-se instrumentos de análise quantitativa e qualitativa para o tratamento dos dados. Inicialmente, foram utilizados instrumentos de estatística descritiva para traçar o panorama de distribuição de recursos da LIC entre as áreas culturais. Posteriormente, analisou-se os aspectos relacionados a amplitude geográfica de alcance dos recursos da LIC, usando-se sistemas de informações geográficas e analisando possíveis diferenças estatísticas entre municípios que possuem ou não projetos que captaram recursos através da lei, sendo utilizado o teste não paramétrico de Wilcoxon Mann- Whitney. Por fim, analisou-se as estratégias de democratização do acesso presentes nos projetos através da análise de conteúdo, utilizando-se como base categorias relacionadas as formas de promoção da democracia através do acesso a meios e produtos culturais e artísticos. Os resultados revelam um quadro de concentração de recursos em termos geográficos, de tipos de produção cultural e em determinados proponentes, sendo que a captação de recursos ocorre principalmente por projetos localizados em municípios de maior porte populacional e desenvolvimento econômico. Como estratégias de democratização, percebeu-se que na maioria dos projetos o enfoque está em termos de acessibilidade pela gratuidade do acesso às produções, havendo também ações voltadas a formação do público e a divulgação das produções. Concluiu- se, na presente dissertação, que apesar de ser um instrumento relevante em termos de financiamento cultural, a LIC tem dificuldade em promover a democratização por ser refém do capital privado, o que dificulta que os interesses públicos sejam atendidos, o que demonstra que por mais relevante que a LIC seja, esta não deveria ser a principal fonte de financiamento à cultura no país.Palavras-chave: Administração Pública. Cultura. Políticas Culturais. Lei de Incentivo à Cultura. Financiamento da Cultura.