Harmonização das normas de defesa do consumidor no mercosul

• Autor(a) principal: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
• Data de Publicação: 2001
• Outros Autores: Amorim, Letícia Balsamão, Carvalho, Karen Patricia
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://www.cch.ufv.br/revista/pdfs/artigo5vol1-1.pdf; http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/13059
• topic: Harmonização; Defesa do consumidor

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise sobre as relações de consumo a serem desenvolvidas dentro dos paises-membros do Mercosul. Sob uma perspectiva da harmonização das legislações acerca do consumidor, nota-se que o Mercosul encontra-se na fase de união aduaneira, não se podendo afirmar que haja real possibilidade de serem feitas modificações na ordem jurídica interna de cada país, de modo a obter-se uma legislação univoea. A questão do consumidor ainda é analisada partindo-se do pressuposto que ele deve ser colocado como o foco central da discussão sobre uma possível harmonização. Conclui-se que, sem uma verdadeira conjunção de esforços dos países signatários do Tratado de Assunção, o consumidor poderá ser prejudicado no decorrer do processo de integração.