DEFESA DO CONSUMIDOR EM PERSPECTIVA COMPARADA A PARTIR DO SISTEMA DOS PAÍSES DO MERCOSUL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Brasileira (Online) |
Texto Completo: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7480 |
Resumo: | O artigo pretende analisar, à luz do direito comparado, relativamente aos países do Mercosul, o grau de proteção ao consumidor, especialmente no que se refere à temática da tutela contratual. Considerando o extraordinário desenvolvimento da globalização e o incremento significativo das relações de consumo entre países, mediante o exame de variáveis pré-definidas, constata-se um elevado nível protetivo da normativa brasileira, bem como a necessária harmonização da legislação consumerista entre os países que compõem o bloco, a fim de resguardar os legítimos interesses dos consumidores. A pesquisa se desenvolve, por fim, pelos métodos indutivo (de abordagem), comparativo (de procedimento) e sistemático (de interpretação jurídica), tendo cunho teórico e, quanto aos objetivos, classificando-se como eminentemente descritiva e explicativa. |
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DEFESA DO CONSUMIDOR EM PERSPECTIVA COMPARADA A PARTIR DO SISTEMA DOS PAÍSES DO MERCOSULProteção ao consumidor; Mercosul; Harmonização legislativaO artigo pretende analisar, à luz do direito comparado, relativamente aos países do Mercosul, o grau de proteção ao consumidor, especialmente no que se refere à temática da tutela contratual. Considerando o extraordinário desenvolvimento da globalização e o incremento significativo das relações de consumo entre países, mediante o exame de variáveis pré-definidas, constata-se um elevado nível protetivo da normativa brasileira, bem como a necessária harmonização da legislação consumerista entre os países que compõem o bloco, a fim de resguardar os legítimos interesses dos consumidores. A pesquisa se desenvolve, por fim, pelos métodos indutivo (de abordagem), comparativo (de procedimento) e sistemático (de interpretação jurídica), tendo cunho teórico e, quanto aos objetivos, classificando-se como eminentemente descritiva e explicativa.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIde Andrade, Fabio SiebeneichlerVidaletti, Leiliane Piovesani2022-12-14info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/748010.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.7480Revista de Direito Brasileira; v. 31, n. 12 (2022); 369-3832358-13522237-583Xreponame:Revista de Direito Brasileira (Online)instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7480/6292Direitos autorais 2022 Revista de Direito Brasileirainfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-12-01T19:50:42Zoai:ojs.indexlaw.org:article/7480Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/PRIhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/oairevistardb@gmail.com2358-13522237-583Xopendoar:2023-12-01T19:50:42Revista de Direito Brasileira (Online) - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)false |
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