Conselhos gestores de políticas públicas: relações entre estado e sociedade civil no contexto local

• Autor(a) principal: Pereira, Rafael Morais
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Roberto, Rúbia Fonseca, Gava, Rodrigo, Silva, Edson Arlindo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://dx.doi.org/10.5585/rgss.v5i1.196; http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/23748
• topic: Estado; Sociedade civil; Conselhos Gestores de Políticas Públicas; State; Civil society; Management Councils of the Public Policies

O preceito descentralizador da Constituição Federal de 1988 impulsionou a participação social, que foi viabilizada, dentre outras ferramentas, pelos conselhos gestores de políticas públicas. Eles se destacam, pois permitem a gestão pública compartilhada entre poder público e sociedade localmente, na maioria dos municípios brasileiros e em diversas áreas de interesse coletivo. Pressupõe-se que os conselhos de saúde, assistência social e tutelar são determinantes para proteger os direitos dos cidadãos, além disso, a análise integrada deles torna-se relevante em municípios que têm sido estudados, por revelar os conselhos como instrumento importante e crescente de participação no contexto local. Assim, o objetivo deste artigo foi analisar as relações entre Sociedade Civil e Estado com vistas à promoção social no município de Viçosa-MG. Metodologicamente, adotou-se abordagem qualitativa, com coleta de dados primários, por meio de entrevistas com membros dos conselhos supracitados, e secundários, a partir do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir de análise documental e de conteúdo, os resultados demonstraram que o município tem acompanhado a dinâmica da participação cidadã, dado o número de conselhos atuantes e os diversos desafios relacionados à efetividade dos mesmos elucidados pela literatura. Os conflitos entre representantes do governo e da sociedade, a dependência da infraestrutura municipal e a falta de reconhecimento dos conselhos por parte do governo e da própria sociedade foram as dificuldades identificadas. Contudo, referendou-se que a legitimação da gestão social é um processo em curso e que o cidadão, a partir dos conselhos, deve ser protagonista nesse movimento ainda em consolidação.