Justiça agrária: justificativas à sua criação, como elemento na implementação do princípio constitucional de acesso à justiça pelo homem do campo no brasil

• Autor(a) principal: Rocha, Renata Ferreira da
• Data de Publicação: 2004
• Outros Autores: Borges, Maria Cecília Mendes, Silva, Andrezza Márcia Medeiros, Ataíde, Ingrid Rodrigues de, Gomes, Cláudia Salgado, Almeida, Élcio Cruz de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://www.cch.ufv.br/revista/pdfs/artigo3vol4-1.pdf; http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/13003
• topic: Justiça especializada; Justiça Agrária; Direito agrário; Acesso à justiça; Direitos fundamentais constitucionais; Homem do campo; Juiz calça jeans; Justiça do cidadão

O presente trabalho teve como um de seus objetivos específicos agrupar os argumentos favoráveis e os argumentos contrários à criação de uma Justiça Agrária no Brasil, disseminados nas doutrinas: pátria e estrangeira, com esboço histórico, constitucional, enfocando as características, estrutura, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e da pesquisa de campo, com a aplicação de um questionário a um grupo de pessoas em Viçosa-MG. Como resultados, detectou-se a ainda considerável falta de informação quanto à questão, o que veio reforçar a tese de que, paralelamente à especialização da justiça, é necessária a especialização em direito agrário dos profissionais, com vistas em uma consciência agrarista, uma mentalidade agrarista. Verificou-se ainda que a mera especialização de Varas ou Turmas não seria suficiente à implementação plena do princípio constitucional. O trabalho reconheceu a possibilidade, necessidade e urgência de uma Justiça Agrária, visto que as pessoas do campo clamam por justiça em suas relações campestres, sendo sua participação indispensável ao desenvolvimento da sociedade. Os estudos vieram a comprovar a gritante necessidade de especialização da justiça agrária, como garantia, principalmente do exercício do direito constitucional de acesso à justiça pelo homem do campo, bem como por todos aqueles que fazem do campo seu meio de sobrevivência, concomitantemente com o direito a uma justa solução da lide, conforme o direito positivo agrário e a realidade social, para a afirmação da cidadania.