Amicus Curiae no controle de constitucionalidade e seus reflexos nos princípios do acesso à justiça e do livre convencimento motivado do juiz

• Autor(a) principal: Boccalon, Rafaela
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/495
• topic: Direito; Acesso à justiça; Juízes

O presente estudo tem o condão de verificar e estudar o amicus curiae, com prisma na sociedade aberta dos intérpretes da constituição, do jurista Peter Häberle, com fulcro no ordenamento jurídico brasileiro e seu controle de constitucionalidade, a partir de uma dimensão republicana, democrática e pluralista. A monografia inicia-se com abordagem principiológica baseada na teoria supracitada. Após, concorre com a divergência na sua origem bem como na evolução histórica quando analisa sua eclosão no mundo jurídico brasileiro através de hipóteses de cabimento regimentados pelo Supremo Tribunal Federal e as Leis 9.868 e 9.882, ambas de 1999. Por fim, atenta-se a casos práticos que se vislumbram a figura ora em comento refletidas nos princípios do acesso à justiça e do livre convencimento motivado do juiz nos quais atua o amicus curiae de forma democrática. Dessa forma, o intuito é de verificar se a participação desta figura constitui um meio de colaboração ao magistrado na elucidação de situações complexas ou, se pode se revelar um meio de desequilíbrio da paridade entre as partes. Para a realização da pesquisa científica, se utilizou o método hermenêutico e, quanto ao método procedimental, se utilizou o bibliográfico e documental, que demonstraram, ao final, ter sido admitida a figura do amicus curiae em decisões proferidas pelo STF e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Ações Declaratória de Constitucionalidade e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.