Assentamentos rurais e licenciamento ambiental em Minas Gerais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brandão, Cândice Lisboa
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
Texto Completo: http://locus.ufv.br/handle/123456789/4136
Resumo: The agrarian reform is theme quite controverted, could be analyzed by several angles, falling prominence to the political events that, along the history, they justify the moments of cooling and larger social mobilization. Among these angles, the present study will point out the relationship between the agrarian reform and the environment, being important to point out that the origin of this encounter was in 1997 with the promulgation of the Resolution 237 of CONAMA, that turned obligatory the environmental licensing for several activities, among which stand out the projects of rural establishments, being alerted that just in the year of 2001 there was the promulgation of specific federal norm for such a theme, which is, the Resolution 289 of CONAMA, that went into effect on December 19, 2004. In Minas Gerais, however, soon after the Resolution 237, a specific legislation was elaborated to discipline such situation, so that in 2000 the Normative Deliberation 44 of COPAM was elaborated, establishing the compulsory environmental licensing for the projects of rural establishments in Minas Gerais, in effect since the day of the publication, on November 25, 2000. In function of this new requirement for the agrarian reform, problems began to appear referring to the procedure for obtaining the environmental licenses, being the objective of this work to accomplish a study on the form as the environmental norm interfered in the creation and implementation of the rural establishments, being analyzed the institutions that work directly with the subject, as well as the analysis of the ideological mechanism that the Right use to justify the agrarian reform in Minas Gerais.
id UFV_f011e99bbd51ea234d7b272bb1a342a1
oai_identifier_str oai:locus.ufv.br:123456789/4136
network_acronym_str UFV
network_name_str LOCUS Repositório Institucional da UFV
repository_id_str 2145
spelling Brandão, Cândice Lisboahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4268757H7Ferreira Neto, José Ambrosiohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4723804D6Paula Neto, Francisco deDoula, Sheila Mariahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4785704Z8Fernandes, Luiz Arnaldohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4797463J9Alves Filho, Eloyhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783894A32015-03-26T13:33:42Z2007-01-252015-03-26T13:33:42Z2006-03-31BRANDÃO, Cândice Lisboa. Rural establishments and environmental licensing in Minas Gerais. 2006. 187 f. Dissertação (Mestrado em Instituições sociais e desenvolvimento; Cultura, processos sociais e conhecimento) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2006.http://locus.ufv.br/handle/123456789/4136The agrarian reform is theme quite controverted, could be analyzed by several angles, falling prominence to the political events that, along the history, they justify the moments of cooling and larger social mobilization. Among these angles, the present study will point out the relationship between the agrarian reform and the environment, being important to point out that the origin of this encounter was in 1997 with the promulgation of the Resolution 237 of CONAMA, that turned obligatory the environmental licensing for several activities, among which stand out the projects of rural establishments, being alerted that just in the year of 2001 there was the promulgation of specific federal norm for such a theme, which is, the Resolution 289 of CONAMA, that went into effect on December 19, 2004. In Minas Gerais, however, soon after the Resolution 237, a specific legislation was elaborated to discipline such situation, so that in 2000 the Normative Deliberation 44 of COPAM was elaborated, establishing the compulsory environmental licensing for the projects of rural establishments in Minas Gerais, in effect since the day of the publication, on November 25, 2000. In function of this new requirement for the agrarian reform, problems began to appear referring to the procedure for obtaining the environmental licenses, being the objective of this work to accomplish a study on the form as the environmental norm interfered in the creation and implementation of the rural establishments, being analyzed the institutions that work directly with the subject, as well as the analysis of the ideological mechanism that the Right use to justify the agrarian reform in Minas Gerais.A reforma agrária é tema bastante conhecido e controvertido, podendo ser analisada por vários ângulos, cabendo destaque aos acontecimentos políticos que, ao longo da história, justificam os momentos de arrefecimento e maior mobilização social. Dentre esses ângulos, o presente estudo abordou a relação entre a reforma agrária e o meio ambiente, sendo importante salientar que a origem desse encontro se deu em 1997, com a promulgação da Resolução 237 do CONAMA, que tornou obrigatório o licenciamento ambiental para diversas atividades, dentre as quais se destacam os projetos de assentamentos rurais, alertando para o fato de que apenas no ano de 2001 houve a promulgação de norma federal específica para tal tema: a Resolução 289 do CONAMA, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2004. Em Minas Gerais, entretanto, logo após a Resolução 237, foi elaborada uma legislação específica para disciplinar tal situação, de forma que em 2000 foi elaborada a Deliberação Normativa 44 do COPAM, estabelecendo a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para os projetos de assentamento rural mineiros, em vigor desde o dia da publicação, em 25 de novembro de 2000. Em razão desse novo requisito para a reforma agrária, começaram a surgir problemas referentes ao procedimento para obtenção das licenças ambientais. O objetivo deste trabalho foi realizar um estudo de como a norma ambiental interferiu na criação e implementação dos assentamentos rurais, analisando-se as instituições que lidam diretamente com a questão, assim como o mecanismo ideológico que o Direito, enquanto campo de conhecimento, se utiliza para justificar a reforma agrária em Minas Gerais.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfporUniversidade Federal de ViçosaMestrado em Extensão RuralUFVBRInstituições sociais e desenvolvimento; Cultura, processos sociais e conhecimentoAssentamentos humanosReforma agráriaPosse de terraTrabalhadores ruraisHuman settlementsAgrarian reformLand tenureAgricultural laborersCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA::SOCIOLOGIA RURALAssentamentos rurais e licenciamento ambiental em Minas GeraisRural establishments and environmental licensing in Minas Geraisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:LOCUS Repositório Institucional da UFVinstname:Universidade Federal de Viçosa (UFV)instacron:UFVORIGINALtexto completo.pdfapplication/pdf420115https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/4136/1/texto%20completo.pdf73ddadf78303a92c8e537309ef948185MD51TEXTtexto completo.pdf.txttexto completo.pdf.txtExtracted texttext/plain388401https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/4136/2/texto%20completo.pdf.txtcafd98ba19ae3a3f1ae52f00c557508eMD52THUMBNAILtexto completo.pdf.jpgtexto completo.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg3630https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/4136/3/texto%20completo.pdf.jpg2abf20440d14aad3ad8c89fab3841711MD53123456789/41362016-04-09 23:20:57.329oai:locus.ufv.br:123456789/4136Repositório InstitucionalPUBhttps://www.locus.ufv.br/oai/requestfabiojreis@ufv.bropendoar:21452016-04-10T02:20:57LOCUS Repositório Institucional da UFV - Universidade Federal de Viçosa (UFV)false
dc.title.por.fl_str_mv Assentamentos rurais e licenciamento ambiental em Minas Gerais
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Rural establishments and environmental licensing in Minas Gerais
title Assentamentos rurais e licenciamento ambiental em Minas Gerais
spellingShingle Assentamentos rurais e licenciamento ambiental em Minas Gerais
Brandão, Cândice Lisboa
Assentamentos humanos
Reforma agrária
Posse de terra
Trabalhadores rurais
Human settlements
Agrarian reform
Land tenure
Agricultural laborers
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA::SOCIOLOGIA RURAL
title_short Assentamentos rurais e licenciamento ambiental em Minas Gerais
title_full Assentamentos rurais e licenciamento ambiental em Minas Gerais
title_fullStr Assentamentos rurais e licenciamento ambiental em Minas Gerais
title_full_unstemmed Assentamentos rurais e licenciamento ambiental em Minas Gerais
title_sort Assentamentos rurais e licenciamento ambiental em Minas Gerais
author Brandão, Cândice Lisboa
author_facet Brandão, Cândice Lisboa
author_role author
dc.contributor.authorLattes.por.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4268757H7
dc.contributor.author.fl_str_mv Brandão, Cândice Lisboa
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ferreira Neto, José Ambrosio
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4723804D6
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Paula Neto, Francisco de
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Doula, Sheila Maria
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4785704Z8
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Fernandes, Luiz Arnaldo
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4797463J9
dc.contributor.referee4.fl_str_mv Alves Filho, Eloy
dc.contributor.referee4Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783894A3
contributor_str_mv Ferreira Neto, José Ambrosio
Paula Neto, Francisco de
Doula, Sheila Maria
Fernandes, Luiz Arnaldo
Alves Filho, Eloy
dc.subject.por.fl_str_mv Assentamentos humanos
Reforma agrária
Posse de terra
Trabalhadores rurais
topic Assentamentos humanos
Reforma agrária
Posse de terra
Trabalhadores rurais
Human settlements
Agrarian reform
Land tenure
Agricultural laborers
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA::SOCIOLOGIA RURAL
dc.subject.eng.fl_str_mv Human settlements
Agrarian reform
Land tenure
Agricultural laborers
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA::SOCIOLOGIA RURAL
description The agrarian reform is theme quite controverted, could be analyzed by several angles, falling prominence to the political events that, along the history, they justify the moments of cooling and larger social mobilization. Among these angles, the present study will point out the relationship between the agrarian reform and the environment, being important to point out that the origin of this encounter was in 1997 with the promulgation of the Resolution 237 of CONAMA, that turned obligatory the environmental licensing for several activities, among which stand out the projects of rural establishments, being alerted that just in the year of 2001 there was the promulgation of specific federal norm for such a theme, which is, the Resolution 289 of CONAMA, that went into effect on December 19, 2004. In Minas Gerais, however, soon after the Resolution 237, a specific legislation was elaborated to discipline such situation, so that in 2000 the Normative Deliberation 44 of COPAM was elaborated, establishing the compulsory environmental licensing for the projects of rural establishments in Minas Gerais, in effect since the day of the publication, on November 25, 2000. In function of this new requirement for the agrarian reform, problems began to appear referring to the procedure for obtaining the environmental licenses, being the objective of this work to accomplish a study on the form as the environmental norm interfered in the creation and implementation of the rural establishments, being analyzed the institutions that work directly with the subject, as well as the analysis of the ideological mechanism that the Right use to justify the agrarian reform in Minas Gerais.
publishDate 2006
dc.date.issued.fl_str_mv 2006-03-31
dc.date.available.fl_str_mv 2007-01-25
2015-03-26T13:33:42Z
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-03-26T13:33:42Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv BRANDÃO, Cândice Lisboa. Rural establishments and environmental licensing in Minas Gerais. 2006. 187 f. Dissertação (Mestrado em Instituições sociais e desenvolvimento; Cultura, processos sociais e conhecimento) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2006.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://locus.ufv.br/handle/123456789/4136
identifier_str_mv BRANDÃO, Cândice Lisboa. Rural establishments and environmental licensing in Minas Gerais. 2006. 187 f. Dissertação (Mestrado em Instituições sociais e desenvolvimento; Cultura, processos sociais e conhecimento) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2006.
url http://locus.ufv.br/handle/123456789/4136
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Viçosa
dc.publisher.program.fl_str_mv Mestrado em Extensão Rural
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFV
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Instituições sociais e desenvolvimento; Cultura, processos sociais e conhecimento
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Viçosa
dc.source.none.fl_str_mv reponame:LOCUS Repositório Institucional da UFV
instname:Universidade Federal de Viçosa (UFV)
instacron:UFV
instname_str Universidade Federal de Viçosa (UFV)
instacron_str UFV
institution UFV
reponame_str LOCUS Repositório Institucional da UFV
collection LOCUS Repositório Institucional da UFV
bitstream.url.fl_str_mv https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/4136/1/texto%20completo.pdf
https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/4136/2/texto%20completo.pdf.txt
https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/4136/3/texto%20completo.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 73ddadf78303a92c8e537309ef948185
cafd98ba19ae3a3f1ae52f00c557508e
2abf20440d14aad3ad8c89fab3841711
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv LOCUS Repositório Institucional da UFV - Universidade Federal de Viçosa (UFV)
repository.mail.fl_str_mv fabiojreis@ufv.br
_version_ 1801212904846917632