A prática social do reconhecimento voluntário de paternidade e seus reflexos nos domínios da vida das famílias

• Autor(a) principal: Rinco, Ana Carolina
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: https://locus.ufv.br//handle/123456789/29130
• topic: Paternidade (Direito); Famílias - Aspectos sociais; Ciências Sociais Aplicadas

A ausência de dados sobre a paternidade em registros de nascimento no Brasil é um fenômeno da realidade cotidiana brasileira. Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Justiça, em 2010, implementou uma nova forma de reconhecimento de paternidade, qual seja, o reconhecimento voluntário de paternidade, que pode ser realizado em qualquer cartório de registro civil das pessoas naturais , ampliando os modos de reconhecimento de paternidade, permitindo que o mesmo se realize na esfera extrajudicial diretamente no cartório. Diante dessas alterações na esfera legal, indaga-se: Como tem sido a prática social do reconhecimento de paternidade? Após a implementação dessa nova forma simplificada, desburocratizada e gratuita de reconhecimento de paternidade houve aumento do número de casos de pessoas reconhecidas? A instituição desse dispositivo legal pode interferir nos domínios das famílias envolvidas? Para responder às questões propostas optou-se por uma abordagem metodológica quanti-qualitativa, tendo como fundamentação teórico-conceitual a prática social e os domínios da vida. A pesquisa teve como local de estudo a comarca de Rio Pomba, Minas Gerais, sendo que o público envolvido compreendeu as famílias onde o reconhecimento de paternidade foi realizado, nos moldes previsto no Provimento n o 16, do CNJ, bem como as autoridades associadas no processo de reconhecimento de paternidade. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica, censitária e documental, além de entrevistas semiestruturadas, cujos dados foram tabulados e cruzados (crosstabs), de forma a identificar e examinar a associação existente entre variáveis coletadas nos registros de nascimentos, no período entre 2007 a 2017, utilizando-se do Programa SPSS. Em seguida foram realizados os testes de Qui- quadrado (χ 2 ) de Pearson; Razão de Verossimilhança; Associação linear por linear e o teste Fi e V de Cramer. No caso dos dados qualitativos, foi feita análise do conteúdo das falas, conjugada com análise textual pelo software Iramuteq. Os resultados evidenciaram que a prática social do reconhecimento de paternidade, conforme previsto no provimento nº 16 do CNJ, possibilitou um aumento no número de reconhecimentos de paternidade, principalmente, em razão da sua natureza gratuita e forma célere. Além disso, essa prática afetou os domínios da vida, principalmente a vida familiar, situação financeira, educação, lazer ou tempo livre e redes sociais. As famílias em face ao novo contexto de vivência do reconhecimento da paternidade são influenciadas em seus domínios de vida, por meio de ações humanas de adaptação à nova realidade, que são dependentes da ordem social vigente e direcionam as práticas sociais ou os comportamentos cotidianos. Pode-se concluir que o reconhecimento de paternidade interferiu nos domínios da vida das pessoas envolvidas no processo de reconhecimento, ao proporcionar, especialmente para as mães e filhos, uma elevação de sua dignidade e identidade, bem como maior integração, sociabilidade e afetividade. Palavras-chave: Reconhecimento de paternidade. Prática social. Domínios da vida. Programa Pai Presente.