Acompanhando a meta 20 do PNE 2014-2024: tendências a partir de dez casos municipais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Maria Dilnéia Espíndola
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Gouveia, Andréa Barbosa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Textura - ULBRA
Texto Completo: http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/txra/article/view/3014
Resumo: A aprovação do PNE 2014-2024 exigiu o alinhamento entre os Planos de Educação no âmbito das relações intergovernamentais. O trabalho prioriza o alinhamento dos Planos Municipais de Educação (PME) ao PNE 2014-2024 para a execução da Meta 20. Trabalhou-se com o PNE 2014-2024, os PMEs de dez capitais selecionadas, dados do INEP e do SIOPE. Constatou-se que o esforço de ampliação do direito à educação, pela expansão de matrículas, e do financiamento, como disposto no PNE 2014-2024, não se expressou em todos os PMEs, situação que remete aos históricos problemas de relações intergovernamentais no país. A aprovação da EC n. 95/2016 obstrui a materialização do alinhamento entre os Planos nacional e municipais de educação.
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