Comunidades quilombolas acumulam conquistas, mas não é tempo de baixar a guarda

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Peralta, Rosa
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Moraes, Oriel Rodrigues
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Insurgência
Texto Completo: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/23629
Resumo: In February 2018, the quilombo communities achieved a remarkable victory: the Federal Supreme Court (STF) validated the constitutionality of Decree 4.887/2003, without which the already tortuous process of titling quilombo lands would become virtually unattainable. The present article aims to analyze, however, the limits of this victory within the judiciary, since the obstacles to the effectiveness of quilombo land rights remain and even increase. The article’s sources are articles and academic papers, journalistic and institutional texts, as well as the text of the STF decision. We will also address initiatives carried out by the quilombo movement seeking social mobilization and the building of alliances, which has accumulated advances, despite an increasingly adverse political scenario. We consider that a closer look at the actors ”“their interests, arguments and political strategies”“ incidents in the quilombo landscape allows us to verify that we are facing a socio-environmental conflict par excellence, since it becomes clear that what is at stake is the appropriation land and its resources.
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