Função social da propriedade urbana e a luta pelo direito à cidade: uma análise a partir da experiência da missão em defesa do direito humano à moradia digna nas ocupações urbanas da cidade de São Leopoldo (RS)
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
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Título da fonte: | Insurgência |
Texto Completo: | https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/32136 |
Resumo: | This workpaper analyses the Mission in Defence to Decent Housing in São Leopoldo city’s Urban Occupations (RS) to answer the extent to which the human right to decent housing is violated through the social function of urban property’s violation. The hypotheses are that the legal-urbanistic order non-compliance generates a progressive violation of the human right to decent housing and that mission activities, by monitoring situations of vulnerability, contribute to the radicalization of democracy and the realization of the right to the city from the consolidation of daily human rights action. Under the analytical-inductive method and the action-research, we start from the analysed mission report to present important categories for the discussion on urban occupations. |
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Função social da propriedade urbana e a luta pelo direito à cidade: uma análise a partir da experiência da missão em defesa do direito humano à moradia digna nas ocupações urbanas da cidade de São Leopoldo (RS)Ocupações urbanas. Missões de Monitoramento. Direito à moradia. Direito à cidade.This workpaper analyses the Mission in Defence to Decent Housing in São Leopoldo city’s Urban Occupations (RS) to answer the extent to which the human right to decent housing is violated through the social function of urban property’s violation. The hypotheses are that the legal-urbanistic order non-compliance generates a progressive violation of the human right to decent housing and that mission activities, by monitoring situations of vulnerability, contribute to the radicalization of democracy and the realization of the right to the city from the consolidation of daily human rights action. Under the analytical-inductive method and the action-research, we start from the analysed mission report to present important categories for the discussion on urban occupations.Este trabalho analisa a Missão em Defesa do Direito à Moradia Digna nas Ocupações Urbanas na cidade de São Leopoldo (RS) para responder em que medida ocorre a violação do direito humano à moradia digna mediante o descumprimento da função social da propriedade urbana. As hipóteses são que o descumprimento da ordem jurídico-urbanística gera a violação progressiva do direito humano à moradia digna e que as atividades de missão, ao monitorarem situações de vulnerabilidade, contribuem para a radicalização da democracia e da concretização do direito à cidade a partir da consolidação de um agir cotidiano de direitos humanos. Sob o método analítico-indutivo e da pesquisa ação, parte-se do relatório da missão analisada para apresentar categorias decisivas à discussão sobre ocupações urbanas.Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais - IPDMS2020-07-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionPeer-reviwed articleArtículo revisado por paresArtigo avaliado pelos paresapplication/pdfhttps://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/3213610.26512/insurgncia.v6i2.32136InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal]; Vol. 6 No. 2 (2020): Dossiê: "Política fundiária na produção e gestão das cidades na América Latina"InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgência: revista de derechos y movimientos sociales]; Vol. 6 Núm. 2 (2020): Dossiê: "Política fundiária na produção e gestão das cidades na América Latina"InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais; v. 6 n. 2 (2020): Dossiê: "Política fundiária na produção e gestão das cidades na América Latina"2447-668410.26512/insurgncia.v6i2reponame:Insurgênciainstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBporhttps://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/32136/26834Copyright (c) 2020 InSURgência: revista de direitos e movimentos sociaishttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessFernandes, Karina MacedoMüller, Cristiano2022-03-07T19:56:45Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/32136Revistahttps://periodicos.unb.br/index.php/insurgenciaPUBhttps://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/oaiabc.alexandre@gmail.com2447-66842447-6684opendoar:2022-03-07T19:56:45Insurgência - Universidade de Brasília (UnB)false |
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