O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A POSSIBILIDADE DE ACEITAÇÃO DE UMA JUSTIÇA INDÍGENA AUTÔNOMA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Liebgott, Roberto Antonio
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: de Medeiros Silva, Rodrigo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Insurgência
Texto Completo: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/28509
Resumo: The Indigenous Movement, its organizations and partner organizations already discuss, politically, to privilege space for the resolution of conflicts inherent to the original peoples, instead of resorting to the Judiciary. This, institutionalized by a diverse culture, would not know how to cope with its demands. In addition, there is a biased burden on the formation of many of its members that would also harm the indigenous. Thus, inspired by the plurinational states of Bolivia and Ecuador, it advocates for a legitimate space for judicial action, recognized by the legal system. To exemplify proper ways of conflict resolution, it is described as occurs with the mbya guarani and Kaingang of the state of Rio Grande do Sul.
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spelling O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A POSSIBILIDADE DE ACEITAÇÃO DE UMA JUSTIÇA INDÍGENA AUTÔNOMAIndígenas; Autonomia Judiciária; Justiça Comunitária; Pluralismo; Direitos Humanos.The Indigenous Movement, its organizations and partner organizations already discuss, politically, to privilege space for the resolution of conflicts inherent to the original peoples, instead of resorting to the Judiciary. This, institutionalized by a diverse culture, would not know how to cope with its demands. In addition, there is a biased burden on the formation of many of its members that would also harm the indigenous. Thus, inspired by the plurinational states of Bolivia and Ecuador, it advocates for a legitimate space for judicial action, recognized by the legal system. To exemplify proper ways of conflict resolution, it is described as occurs with the mbya guarani and Kaingang of the state of Rio Grande do Sul.O Movimento Indígena, suas organizações e organizações parceiras já discutem, politicamente, privilegiarem espaço de solução de conflitos próprios dos povos originários, em vez de se recorrer ao Poder Judiciário. Este, institucionalizado por uma cultura diversa, não saberia lidar a contento de suas demandas. Além disto, verifica-se uma carga preconceituosa na formação de muitos de seus membros que também prejudicariam os indígenas. Assim, inspirados nos estados plurinacionais da Bolívia e do Equador, propugna-se por um espaço legítimo de atuação jurisdicional, reconhecido pelo ordenamento jurídico posto. Para exemplificar modos próprios de solução de conflitos, descreve-se como se dá com os mbya guarani e Kaingang do Estado do Rio Grande do Sul.Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais - IPDMS2020-03-07info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionPeer-reviwed articleArtículo revisado por paresArtigo avaliado pelos paresapplication/pdfhttps://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/2850910.26512/insurgencia.v6i1.28509InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal]; Vol. 6 No. 1 (2020): Dossiê: "Processo Civil & Direitos Humanos: conflitos e sociedade"; 95-108InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgência: revista de derechos y movimientos sociales]; Vol. 6 Núm. 1 (2020): Dossiê: "Processo Civil & Direitos Humanos: conflitos e sociedade"; 95-108InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais; v. 6 n. 1 (2020): Dossiê: "Processo Civil & Direitos Humanos: conflitos e sociedade"; 95-1082447-668410.26512/insurgencia.v6i1reponame:Insurgênciainstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBporhttps://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/28509/25344Copyright (c) 2020 InSURgência: revista de direitos e movimentos sociaisinfo:eu-repo/semantics/openAccessLiebgott, Roberto Antoniode Medeiros Silva, Rodrigo2022-03-07T19:56:22Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/28509Revistahttps://periodicos.unb.br/index.php/insurgenciaPUBhttps://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/oaiabc.alexandre@gmail.com2447-66842447-6684opendoar:2022-03-07T19:56:22Insurgência - Universidade de Brasília (UnB)false
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