RACISMO ESTRUTURAL E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Direito.Unb (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/36901 |
Resumo: | This article aims to establish an analysis of the effects triggered by structural and institutional racism on Brazil’s public security system, debating its legal, administrative, political and social aspects. Thus, it will be empirically identified as certain behaviors and discourses influence the violence against the black population. The concepts of biopolitics and necropolitics are fundamental in this debate, revealing how the legitimization of violence and death occurs through the State. It is therefore necessary to evaluate the public security system beyond its institutions, considering axes such as education, culture and economy. For this, the exploratory methodology will be used, through bibliographic, documentary and statistical material. Among all the conclusions, the current model of Brazilian public safety, in addition to its possible inefficiency in the fight against crime and in the reduction of violence, has contributed to the deepening of racism. |
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RACISMO ESTRUTURAL E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASILSegurança públicaRacismo estruturalEstadoViolênciaNecropolíticaThis article aims to establish an analysis of the effects triggered by structural and institutional racism on Brazil’s public security system, debating its legal, administrative, political and social aspects. Thus, it will be empirically identified as certain behaviors and discourses influence the violence against the black population. The concepts of biopolitics and necropolitics are fundamental in this debate, revealing how the legitimization of violence and death occurs through the State. It is therefore necessary to evaluate the public security system beyond its institutions, considering axes such as education, culture and economy. For this, the exploratory methodology will be used, through bibliographic, documentary and statistical material. Among all the conclusions, the current model of Brazilian public safety, in addition to its possible inefficiency in the fight against crime and in the reduction of violence, has contributed to the deepening of racism.O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a população negra. Os conceitos de biopolítica e necropolítica são fundamentais nesse debate, revelando como ocorre a legitimação da violência e da morte através do uso do aparato armado do Estado. É necessário, portanto, avaliar o sistema de segurança pública além de suas instituições, considerando eixos como estrutura, funcionamento e modelos de segurança pública, bem como discursos e práticas criminológicas e políticocriminais que perpassam as instituições responsáveis pela segurança pública. Será utilizada a metodologia qualitativa, por meio da pesquisa exploratória e bibliográfica. Dentre as conclusões trazidas, destaca-se que o modelo atual de segurança pública além de ser ineficiente no controle e redução da violência e criminalidade, vem contribuindo para o aprofundamento do racismo.FACULDADE DE DIREITO - UnB2021-12-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/36901Direito.UnB - Juristisches Journal der Universität Brasília; Bd. 5 Nr. 3 (2021): Revista Direito.UnB |Setembro - Dezembro, 2021, V. 05, N. 3; 75-102Direito.UnB - Law Journal of the University of Brasília; Vol. 5 No. 3 (2021): Revista Direito.UnB |Setembro - Dezembro, 2021, V. 05, N. 3; 75-102Direito.UnB - Revista de Derecho de la Universidad de Brasília; Vol. 5 Núm. 3 (2021): Revista Direito.UnB |Setembro - Dezembro, 2021, V. 05, N. 3; 75-102Direito.UnB - Revue de Droit de l'Université de Brasília; Vol. 5 No. 3 (2021): Revista Direito.UnB |Setembro - Dezembro, 2021, V. 05, N. 3; 75-102Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília; v. 5 n. 3 (2021): Revista Direito.UnB |Setembro - Dezembro, 2021, V. 05, N. 3; 75-1022357-8009reponame:Direito.Unb (Online)instname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBporhttps://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/36901/32041Copyright (c) 2021 Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasíliahttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessSantos Gois, EmersonFélix Ferreira, Fábio2023-11-09T02:20:16Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/36901Revistahttps://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/PUBhttps://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/oairevistafdunb@gmail.com || periodicos.bce@unb.br2357-80092318-9908opendoar:2023-11-09T02:20:16Direito.Unb (Online) - Universidade de Brasília (UnB)false |
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