Previdência complementar no setor público : o modelo brasileiro e a experiência dos EUA e da Inglaterra

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teodório, Isadora de Brito
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/12503
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Bacharelado em Ciências Contábeis, 2013.
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spelling Teodório, Isadora de BritoLima, Diana Vaz deTEODÓRIO, Isadora de Brito. Previdência complementar no setor público: o modelo brasileiro e a experiência dos EUA e da Inglaterra. 2013. 35 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.http://bdm.unb.br/handle/10483/12503Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Bacharelado em Ciências Contábeis, 2013.Diante dos recorrentes déficits do sistema previdenciário, principalmente nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), e a fim de preservar o equilíbrio financeiro atuarial, o Governo brasileiro apresentou, em 2007, o Projeto de Lei Ordinária 1992, que culminou, em 30 de abril de 2012, na Lei 12.618, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais de cargo efetivo no Brasil. Muitas foram as mudanças trazidas e por ser ainda um assunto recente, com poucos estudos sobre o tema, o presente trabalho tem como objetivo apresentar as características do modelo brasileiro e compará-lo com as experiências dos Governos dos Estados Unidos e da Inglaterra. Nesse sentido, foram comparadas as regras previstas na Lei brasileira 12.618/2012, e as leis em vigor: o FERS, instituído pelos EUA em 1986, e o plano Nuvos, instituído pela Inglaterra em 2007. Os resultados mostram que em relação à experiência dos Estados Unidos e da Inglaterra, ambas estão próximas entre si, exceto no que diz respeito às taxas de contribuições e entre as divergências verificadas no modelo brasileiro, está a segregação de fundos por tipo de Poder, o fato de a base de contribuição incidir sobre o teto da remuneração do servidor, a exigência de contribuição e o limite de contribuição máxima por parte do servidor.Submitted by Nayara Silva (nayarasilva@bce.unb.br) on 2016-01-22T19:36:00Z No. of bitstreams: 1 2013_IsadoradeBritoTeodorio.pdf: 245990 bytes, checksum: 5094d217280275c57f5e883b3be22463 (MD5)Approved for entry into archive by Ruthlea Nascimento(ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2016-03-18T20:26:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_IsadoradeBritoTeodorio.pdf: 245990 bytes, checksum: 5094d217280275c57f5e883b3be22463 (MD5)Made available in DSpace on 2016-03-18T20:26:37Z (GMT). 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