Audiências públicas como instrumento de participação social : o caso da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor - CTFC

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, Ana Luíza Lisboa de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/22142
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2018.
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Essa ação é prevista em legislação vigorante e dá validade a criação e/ou suplementação das leis. O propósito da pesquisa em questão foi averiguar a efetividade das audiências públicas realizadas na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), como instrumento de produção legislativa, ou seja, se as audiências públicas vêm contribuindo para a instrução de projetos de lei. Foi feita uma pesquisa descritiva, exploratória, documental e nos moldes da pesquisa qualitativa, utilizando o estudo de caso para compreensão da pergunta de pesquisa. A coleta de dados foi feita por meio de pesquisa no site do Senado Federal, arquivos físicos e digitais da Comissão, observação participante e entrevistas com a equipe de trabalho e com A assessoria parlamentar. A análise dos dados permitiu observar que a Comissão analisada pode melhorar em aspectos ligados a participação social nas audiências públicas, bem como o próprio Senado Federal, que ainda possui limitações no sentido da inserção popular em suas ações.Submitted by Raquel Müller Alexandre de Albuquerque (raquelmaalbuquerque@yahoo.com.br) on 2019-06-06T15:30:31Z No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2018_AnaLuizaLisboaDeAndrade_tcc.pdf: 457218 bytes, checksum: f5497f34682b7f3da399cdeaa3253204 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2019-06-10T14:44:46Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2018_AnaLuizaLisboaDeAndrade_tcc.pdf: 457218 bytes, checksum: f5497f34682b7f3da399cdeaa3253204 (MD5)Made available in DSpace on 2019-06-10T14:44:46Z (GMT). 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