Desvinculação das receitas da União : efeitos sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: França, Mário Roberto
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/1642
http://dx.doi.org/10.26512/2009.TCC.1642
Resumo: Monografia (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2009.
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spelling França, Mário RobertoMota, Francisco Glauber LimaFRANÇA, Mário Roberto. Desvinculação das receitas da União: efeitos sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino. 2009. 41 f. Monografia (Especialização em Orçamento e Finanças)-Universidade de Brasília, Brasília, 2009.http://bdm.unb.br/handle/10483/1642http://dx.doi.org/10.26512/2009.TCC.1642Monografia (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2009.Este trabalho teve como objetivo mensurar e demonstrar os efeitos que a DRU – Desvinculação das Receitas da União, aprovada em 1994 e prorrogada através diversas de Emendas Constitucionais até 2011, acarretou sobre os recursos destinados às ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, no período de 1999 a 2008. Para isto, buscou definir a composição dos recursos destinados à MDE, bem como mensurar o volume de execução das despesas a ela atribuídas e, ainda, identificar o limite constitucional a ser aplicado nessas atividades. Foram comparados os limites definidos a partir das receitas líquidas apuradas, considerando a DRU como dedução e sem considerar este mecanismo. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental através da internet em sítios oficiais de Órgãos responsáveis pelas informações. Assim foram pesquisados e analisados os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária da União, referente ao período de 1999 a 2008, especialmente o anexo X, por se tratar especificamente da MDE. Os resultados encontrados atendem ao objetivo da pesquisa, e são conclusivos de que houve impactos, causados por esse mecanismo, no limite anual de recursos. Mostrou-se também que, apesar desses impactos, as despesas se apresentaram de forma a minimizar este efeito, tendo um período de recuperação ocorrido entre 2000 e 2004 com execução acima do limite mínimo. Este fato mostra que houve aplicação de recursos de outras origens em ações com MDE, o que pode ter havido até mesmo os recursos desvinculados. E nos exercícios seguintes as despesas apresentaram-se novamente em declínio, o que na média de todo o período analisado, o resultado foi abaixo do limite mínimo.Submitted by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2011-04-01T12:38:44Z No. of bitstreams: 1 2009_MarioRobertoFrança.pdf: 290802 bytes, checksum: 6a78c75b15be1843713d04870a0e6150 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-04-01T12:39:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_MarioRobertoFrança.pdf: 290802 bytes, checksum: 6a78c75b15be1843713d04870a0e6150 (MD5)Made available in DSpace on 2011-04-01T12:39:44Z (GMT). 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