Recuperação judicial e arbitragem : a compatibilidade e o conflito de competência entre o juízo arbitral e o juízo recuperacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Vitor de Paula Ribeiro de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/29663
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.
id UNB-2_389532e4777d7f963e6381eef0edf81d
oai_identifier_str oai:bdm.unb.br:10483/29663
network_acronym_str UNB-2
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
repository_id_str 11571
spelling Oliveira, Vitor de Paula Ribeiro dePeixoto, Fabiano HartmannOLIVEIRA, Vitor de Paula Ribeiro de. Recuperação judicial e arbitragem: a compatibilidade e o conflito de competência entre o juízo arbitral e o juízo recuperacional. 2021. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://bdm.unb.br/handle/10483/29663Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.A arbitragem e a recuperação judicial, institutos cada vez mais consolidados na prática empresarial brasileira, podem ser analisados em conjunto, a partir de seus pontos de intersecção e dos conflitos que são gerados a partir das características peculiares de ambos. O presente trabalho se propõe, então, a analisar as compatibilidades e conflitos existentes entre a arbitragem e a recuperação judicial. Pretende-se analisar a possibilidade de empresas que atravessam o procedimento recuperacional se sujeitarem a procedimentos arbitrais, bem como as limitações à essa possibilidade, de modo a tornar possível a compreensão acerca de quais litígios nos quais a empresa recuperanda é parte são passíveis de serem julgados pelo juízo arbitral. No mesmo sentido, investigar-se-ão quais medidas podem ser adotadas para conciliar aspectos dos procedimentos da recuperação judicial e da arbitragem, ultrapassando situações que poderiam ser problemáticas ao prosseguimento da arbitragem no curso do procedimento recuperacional – e vice versa. Por fim, serão analisadas as hipóteses de conflitos de competência entre o juízo da recuperação judicial e o juízo arbitral a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Submitted by Diego Araújo Campos (diegoa@bce.unb.br) on 2022-01-07T15:26:52Z No. of bitstreams: 1 2021_VitorDePaulaRibeiroDeOliveira_tcc (1).pdf: 641972 bytes, checksum: 7b42673dec218043cb75d10fc396b5b5 (MD5)Approved for entry into archive by Diego Araújo Campos (diegoa@bce.unb.br) on 2022-01-07T15:29:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2021_VitorDePaulaRibeiroDeOliveira_tcc (1).pdf: 641972 bytes, checksum: 7b42673dec218043cb75d10fc396b5b5 (MD5)Made available in DSpace on 2022-01-07T15:29:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2021_VitorDePaulaRibeiroDeOliveira_tcc (1).pdf: 641972 bytes, checksum: 7b42673dec218043cb75d10fc396b5b5 (MD5)Arbitration and court-supervised reorganization, legal institutes increasingly more common in Brazilian business practice, may be examined together by its common topics and the conflicts which are created by the (apparently) conflicting characteristics between them. This work’s purpose, then, is to analyse the compatibilities and conflicts existing between arbitration and court-supervised reorganization. It is intended to examine the possibility business that are undergoing the reorganization proceedings have to subject their disputes to arbitration, as well as the limitations to this possibility. With that, it will be possible to comprehend which disputes be referred to arbitration with the debtor as one of the parties. In this sense, it will be investigated what measures might be enforced to harmonize both proceedings, overcoming situations that could be problematic either to the arbitration’s or the reorganization’s proceedings. Lastly, there will be an analysis of the conflict of jurisdiction between the arbitrators and the judge responsible to oversee the reorganization. For that, it will be done a jurisprudential analysis of the Brazilian Superior Court of Justice (Superior Tribunal de Justiça)A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessRecuperação judicialConflito de competência (Direito)Recuperação judicial e arbitragem : a compatibilidade e o conflito de competência entre o juízo arbitral e o juízo recuperacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2022-01-07T15:29:00Z2022-01-07T15:29:00Z2021-10-29porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29663/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2021_VitorDePaulaRibeiroDeOliveira_tcc (1).pdf2021_VitorDePaulaRibeiroDeOliveira_tcc (1).pdfapplication/pdf641972http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29663/1/2021_VitorDePaulaRibeiroDeOliveira_tcc+%281%29.pdf7b42673dec218043cb75d10fc396b5b5MD5110483/296632022-01-07 13:29:00.999oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712022-01-07T15:29Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Recuperação judicial e arbitragem : a compatibilidade e o conflito de competência entre o juízo arbitral e o juízo recuperacional
title Recuperação judicial e arbitragem : a compatibilidade e o conflito de competência entre o juízo arbitral e o juízo recuperacional
spellingShingle Recuperação judicial e arbitragem : a compatibilidade e o conflito de competência entre o juízo arbitral e o juízo recuperacional
Oliveira, Vitor de Paula Ribeiro de
Recuperação judicial
Conflito de competência (Direito)
title_short Recuperação judicial e arbitragem : a compatibilidade e o conflito de competência entre o juízo arbitral e o juízo recuperacional
title_full Recuperação judicial e arbitragem : a compatibilidade e o conflito de competência entre o juízo arbitral e o juízo recuperacional
title_fullStr Recuperação judicial e arbitragem : a compatibilidade e o conflito de competência entre o juízo arbitral e o juízo recuperacional
title_full_unstemmed Recuperação judicial e arbitragem : a compatibilidade e o conflito de competência entre o juízo arbitral e o juízo recuperacional
title_sort Recuperação judicial e arbitragem : a compatibilidade e o conflito de competência entre o juízo arbitral e o juízo recuperacional
author Oliveira, Vitor de Paula Ribeiro de
author_facet Oliveira, Vitor de Paula Ribeiro de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Vitor de Paula Ribeiro de
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Peixoto, Fabiano Hartmann
contributor_str_mv Peixoto, Fabiano Hartmann
dc.subject.keyword.pt_BR.fl_str_mv Recuperação judicial
Conflito de competência (Direito)
topic Recuperação judicial
Conflito de competência (Direito)
description Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.
publishDate 2021
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2021-10-29
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-01-07T15:29:00Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-01-07T15:29:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv OLIVEIRA, Vitor de Paula Ribeiro de. Recuperação judicial e arbitragem: a compatibilidade e o conflito de competência entre o juízo arbitral e o juízo recuperacional. 2021. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdm.unb.br/handle/10483/29663
identifier_str_mv OLIVEIRA, Vitor de Paula Ribeiro de. Recuperação judicial e arbitragem: a compatibilidade e o conflito de competência entre o juízo arbitral e o juízo recuperacional. 2021. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
url https://bdm.unb.br/handle/10483/29663
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
collection Biblioteca Digital de Monografias da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29663/2/license.txt
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29663/1/2021_VitorDePaulaRibeiroDeOliveira_tcc+%281%29.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 21554873e56ad8ddc69c092699b98f95
7b42673dec218043cb75d10fc396b5b5
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv bdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.br
_version_ 1801493169641095168

Registros relacionados