Aplicação das emendas parlamentares individuais no financiamento da saúde e os princípios do SUS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ibiapina, Silvia Vaz
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/27061
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, Especialização em Orçamento e Políticas Públicas, 2020.
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spelling Ibiapina, Silvia VazDantas, José Marilson MartinsIBIAPINA, Silvia Vaz. Aplicação das emendas parlamentares individuais no financiamento da saúde e os princípios do SUS. 2020. 68 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento e Políticas Públicas)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://bdm.unb.br/handle/10483/27061Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, Especialização em Orçamento e Políticas Públicas, 2020.A promoção da saúde pública requer antes de tudo investimento. Possibilitar que essa aplicação de recursos públicos seja realizada de maneira adequada e dentro da previsão constitucional sempre se mostrou um desafio ante as diversas questões que envolvem o processo execução do Orçamento Geral da União, em especial dos recursos alocados no SUS, por meio do Fundo Nacional de Saúde. Impactos provenientes da publicação da Emenda Constitucional 86/2015 na alocação dos recursos de Emendas Parlamentares Individuais no âmbito do Executivo Federal é o principal objeto desse estudo. Dividido em apontamentos referentes ao intervalo dos anos de 2010 a 2019, do ponto de vista da execução orçamentária e financeira em períodos anteriores e posteriores ao marco constitucional; da aplicação dos recursos por natureza de despesas e ainda na distribuição por Unidade Federativa, à luz do que preconizam os princípios e objetivos do SUS.Submitted by Anita Souza (anita.souza@bce.unb.br) on 2021-03-22T13:35:28Z No. of bitstreams: 1 2020_SilviaVazIbiapina_tcc.pdf: 1338385 bytes, checksum: 84123eb7fd0b19cd5622d47ccada184a (MD5)Approved for entry into archive by Diego Araújo Campos (diegoa@bce.unb.br) on 2021-03-23T23:36:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2020_SilviaVazIbiapina_tcc.pdf: 1338385 bytes, checksum: 84123eb7fd0b19cd5622d47ccada184a (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-23T23:36:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2020_SilviaVazIbiapina_tcc.pdf: 1338385 bytes, checksum: 84123eb7fd0b19cd5622d47ccada184a (MD5)Promoting public health care requires financial investment first and foremost. To enable the application of public resources to be carried out in an appropriate manner and within the constitutional provision has always proved to be a challenge, especially when one considers the several issues surrounding the process to execute the Federal General Budget, particularly the resources allocated in SUS, through the National Fund of Health Care. The publication of Constitutional Amendment 86/2015 on the allocation of resources from Individual Parliamentary Amendments within the scope of the Federal Executive and the impacts generated by it are the main focus of this study. Divided into notes referring to the period between 2010 and 2019, from the point of view of budgetary and financial execution in periods before and after the constitutional framework; the application of resources by nature of expenses and also the differences in the distribution to each Brazilian Federative Unit, in regard of what the principles and the goals advocated by Brazilian's Unified Healthcare System, SUS.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessSistema Único de Saúde (Brasil)Saúde públicaEmendas parlamentaresAplicação das emendas parlamentares individuais no financiamento da saúde e os princípios do SUSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-03-23T23:36:31Z2021-03-23T23:36:31Z2020-11-17porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27061/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2020_SilviaVazIbiapina_tcc.pdf2020_SilviaVazIbiapina_tcc.pdfapplication/pdf1338385http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27061/1/2020_SilviaVazIbiapina_tcc.pdf84123eb7fd0b19cd5622d47ccada184aMD5110483/270612021-03-23 20:36:31.745oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-03-23T23:36:31Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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