O ensino religioso nas escolas públicas brasileiras : um desafio democrático para o Estado laico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Torres, Vanessa Carrião
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/1307
http://dx.doi.org/10.26512/2009.TCC.1307
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2009.
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spelling Torres, Vanessa CarriãoDiniz, DeboraTORRES, Vanessa Carrião. O ensino religioso nas escolas públicas brasileiras: um desafio democrático para o Estado laico. 2009. 54 f. Monografia (Bacharelado em Serviço Social)-Universidade de Brasília, Brasília, 2009.http://bdm.unb.br/handle/10483/1307http://dx.doi.org/10.26512/2009.TCC.1307Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2009.Esta monografia teve como objetivo analisar como o ensino religioso é regulamentado pelo Ministério da Educação e Secretarias Estaduais de Educação. Apesar de o ensino religioso encontrar previsão em todas as Constituições desde 1934, o debate sobre o ensino religioso tomou maiores proporções após a revisão do artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, em 1997. Além de garantir o ensino religioso como disciplina de oferta obrigatória nas escolas públicas de ensino fundamental, a LDB definiu que caberia aos sistemas de ensino o dever de regulamentar a habilitação e admissão dos professores, bem como os conteúdos a serem ministrados. Assim, a LDB abriu a possibilidade de existência de diferentes normas sobre ensino religioso no país, embora o artigo 210 da Constituição preveja o ensino religioso como parte da formação comum. Esta monografia buscou avaliar o conteúdo das regulamentações sobre o ensino religioso no Brasil. O debate retomou o fôlego mais recentemente por ocasião da assinatura da Concordata entre o Brasil e a Santa Sé, onde o ensino religioso é previsto pelo menos na confissão católica. Este estudo consistiu em uma pesquisa qualitativa de cunho exploratório e analítico de abrangência nacional, que teve como universo de análise leis e regulamentações federais e estaduais que versam sobre o ensino religioso no país, além das notas taquigráficas referentes às sessões que discutiram o Acordo Brasil e Santa Sé na Câmara dos Deputados. Ao todo foram levantados 114 documentos sobre ensino religioso no país, além de mais de 100 páginas relativas às notas taquigráficas concernentes à sessão da Câmara dos Deputados. Os documentos foram analisados inicialmente quanto ao seu conteúdo explícito e posteriormente sobre uma matriz interpretativa considerando a sua integralidade. Para análise das notas taquigráficas serviu-se da técnica de análise de conteúdo. As evidências de pesquisa apontam que há uma diversidade de interpretações da LDB e a sobreposição entre o campo educacional, público e o religioso, privado expressa nas regulamentações estaduais sobre o ensino religioso. Constatou-se que no Brasil o princípio da laicidade se expressa pela pluriconfessionalidade. Isso quer dizer que muito embora o país não adote nenhuma religião como oficial, há um esforço político para garantir mecanismos de promoção da diversidade religiosa. É essa compreensão da laicidade como pluriconfessionalidade que permite a proteção constitucional ao ensino religioso nas escolas públicas. Constatou-se ainda que é também sobre o argumento de que a escola é um espaço privilegiado para promoção da diversidade religiosa que a defesa do ensino religioso se fundamenta. Porém a multiplicidade de interpretações expressas nas legislações estaduais somada a recente proposta de ensino religioso católico revelam que a escola pode se configurar como espaço para promoção de valores de comunidades morais específicas. Não havendo fiscalização por parte do governo federal sobre o conteúdo do ensino religioso, sobre a habilitação e formação dos professores e sobre o material didático, tal ensino pode se configurar como uma ameaça ao caráter democrático e laico do Estado brasileiro e um espaço para o proselitismo religioso.Submitted by Elna Araujo (elna@bce.unb.br) on 2010-12-02T21:16:25Z No. of bitstreams: 1 2009_VanessaCarriãoTorres.pdf: 212372 bytes, checksum: 0bb52ee802d545d8a6477c548091fbda (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2010-12-03T10:35:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_VanessaCarriãoTorres.pdf: 212372 bytes, checksum: 0bb52ee802d545d8a6477c548091fbda (MD5)Made available in DSpace on 2010-12-03T10:35:30Z (GMT). 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