Direito antitruste e economia digital : um estudo dos reflexos dos algoritmos nos mercados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Braga, Rafaela Valentina Ferreira
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/29833
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.
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spelling Braga, Rafaela Valentina FerreiraJunquilho, Tainá AguiarBRAGA, Rafaela Valentina Ferreira. Direito antitruste e economia digital: um estudo dos reflexos dos algoritmos nos mercados. 2021. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://bdm.unb.br/handle/10483/29833Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.O presente trabalho pretende debruçar-se sobre os efeitos positivos e negativos advindos da implementação de algoritmos e sistemas de inteligência artificial nos mercados, sobretudo, digitais. Para tanto, inicialmente faz-se uma introdução ao conceito de economia digital e aos mercados digitais. Em seguida, é empreendida uma ampla pesquisa doutrinária acerca do conceito de algoritmos, bem como seus tipos e possíveis usos na Economia Digital, perpassando por uma introdução sobre o fenômeno da Inteligência Artificial. Frente a isso, propõe-se uma análise sobre como a doutrina e as principais instituições de defesa da economia têm visto o avanço dessas novas tecnologias sob a égide do direito antitruste, destacando-se os principais efeitos positivos e negativos decorrentes do emprego dessas ferramentas que costumam ser levantados. Por último, analisam-se as estratégias regulatórias propostas para acompanhar o desenvolvimento desses instrumentos, bem como o estado da arte da regulação de algoritmos no Brasil. Conclui-se que ainda que seja necessário algum grau de regulação, deve-se proceder com cautela, tendo em vista que se trata de uma tecnologia em franca expansão, cujos usos e aplicações ainda não são totalmente conhecidos, e que possui amplo potencial de promover o desenvolvimento humano, social e econômico.Submitted by Ilmara Leme (ilmara@unb.br) on 2022-01-21T12:35:04Z No. of bitstreams: 1 2021_RafaelaValentinaFerreiraBraga_tcc.pdf: 651332 bytes, checksum: 53ece8d6e34bd33eab845dd9b7425d0f (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2022-02-09T13:57:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2021_RafaelaValentinaFerreiraBraga_tcc.pdf: 651332 bytes, checksum: 53ece8d6e34bd33eab845dd9b7425d0f (MD5)Made available in DSpace on 2022-02-09T13:57:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2021_RafaelaValentinaFerreiraBraga_tcc.pdf: 651332 bytes, checksum: 53ece8d6e34bd33eab845dd9b7425d0f (MD5)The present essay aims to address the positive and negative effects resulting from the implementation of algorithms and artificial intelligence systems in the markets, mainly in the digital market. Hence, an introduction is initially made to the concept of the digital economy and to the digital markets. Then, a wide doctrinal research is performed on the concept of algorithms, as well as their types and possible uses in the Digital Economy, including an introduction on the phenomenon of Artificial Intelligence. Therefore, it’s proposed an analysis on how the doctrine and the mains antitrust institutions have seen the advancement of these new technologies under the aegis of antitrust law, highlighting the positive and negative effects resulting from the use of these tools that are usually raised by the doctrine. Finally, we analyze the regulatory strategies proposed to monitor the development of these instruments, as well as the state of art of algorithmic regulation in Brazil. It’s concluded that, even if some degree of regulations is required, it’s necessary to procced with caution, considering it’s a technology that is expanding rapidly, and their uses and applications are not fully known, and which has a wide potential to promote human, social and economic development.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessAlgoritmosInteligência artificialDireito antitrusteEconomia digitalRegulação econômicaDireito antitruste e economia digital : um estudo dos reflexos dos algoritmos nos mercadosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2022-02-09T13:57:21Z2022-02-09T13:57:21Z2021-11-04porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29833/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2021_RafaelaValentinaFerreiraBraga_tcc.pdf2021_RafaelaValentinaFerreiraBraga_tcc.pdfapplication/pdf651332http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29833/1/2021_RafaelaValentinaFerreiraBraga_tcc.pdf53ece8d6e34bd33eab845dd9b7425d0fMD5110483/298332022-02-09 11:57:21.181oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712022-02-09T13:57:21Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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