Criação do Conselho de Gestão Fiscal no Brasil : aprendendo com a experiência internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mioranza, Juliana
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/17551
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Bacharelado em Ciências Contábeis, 2016.
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Para tratar a questão da pesquisa, foram analisados os projetos de lei brasileiros e as experiências internacionais na criação desses conselhos, também conhecidos como Instituições Fiscais Independentes (IFI), por parte dos Governos dos Países relacionados nos estudos do Fundo Monetário Internacional (FMI), de 2013 e 2014, e da Rede “EU Independent Fiscal Institutions”, publicado em 2015, apresentando o início de suas atividades, o modelo institucional em que se enquadram e a composição de cada um. Os achados do estudo mostram que o primeiro Conselho de Gestão Fiscal foi criado pelos Países Baixos no ano de 1945, e que não há um modelo institucional padrão a ser seguido, apesar de haver a preferência por modelos em que não há vínculos com formuladores de políticas (autônomos). A quantidade de membros dos conselhos fiscais também não varia muito, havendo no mínimo dois e no máximo 13 membros em cada órgão, com experiências profissionais nas áreas de Política Fiscal, Economia, Auditoria, Mercados Financeiros e Finanças Públicas.Submitted by Keila Ingrid dos Santos Godinho (keilagodinho@bce.unb.br) on 2017-06-28T14:50:15Z No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2016_JulianaMioranza_parcial.pdf: 179244 bytes, checksum: 9f8fc5cc7016884024cc88c887645424 (MD5)Approved for entry into archive by Ruthlea Nascimento (ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2017-07-26T17:02:42Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2016_JulianaMioranza_parcial.pdf: 179244 bytes, checksum: 9f8fc5cc7016884024cc88c887645424 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-26T17:02:42Z (GMT). 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