Autocomposição de conflitos na administração pública : um estudo sobre a atuação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Affonso, Andressa Kellen Lauriano Lucio
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/14763
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, 2016.
id UNB-2_53b087b675c8f2e1b83d04f6ada0f895
oai_identifier_str oai:bdm.unb.br:10483/14763
network_acronym_str UNB-2
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
repository_id_str 11571
spelling Affonso, Andressa Kellen Lauriano LucioLúcio, Magda de LimaAFFONSO, Andressa Kellen Lauriano Lucio. Autocomposição de conflitos na administração pública: um estudo sobre a atuação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. 2016. 60 f., il. Monografia (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.http://bdm.unb.br/handle/10483/14763Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, 2016.O presente trabalho procura entender como os conflitos manifestos nas relações intragovernamentais podem ser indicativos de pouca coordenação e pouco diálogo entre os entes e órgãos da Administração Pública e, por conseguinte, podem conduzir ao estabelecimento de novos equilíbrios e novas formas de gestão. Analisando a excessiva litigiosidade entre as entidades da Administração percebe-se a existência do que se convencionou denominar litigância intragovernamental. Aliada a essa constatação encontra-se a percepção cada vez maior da necessidade de o Estado organizar-se em rede com os demais atores (intra ou extraestatais) para realizar com maior eficiência, eficácia e efetividade as suas atribuições. Nesse sentido, a utilização de métodos autocompositivos de resolução de conflitos no âmbito da Administração Pública emerge enquanto possibilidade de reformulação das relações intragovernamentais. Elaborada sob a condensação dessas novas formulações, a Lei nº 13.140 de 26 de junho de 2015 apresenta-se como um marco normativo com potencial para estabelecer novos tipos de relacionamento entre os órgãos e entes da Administração Pública, incentivando uma cultura de cooperação e diálogo com vistas à produção de consensos. Principal expoente da produção dessas novas formas de articulação intragovernamental, a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal – CCAF torna-se interessante objeto de estudo, a indicar como as políticas públicas podem ser positivamente afetadas pelo fortalecimento dessas redes. O grande interesse que movimenta essas discussões centra-se no desenvolvimento de novos modelos de gestão do Estado, baseados em sistemas de redes do tipo horizontal, capazes de solucionarem os problemas das relações entre os diferentes setores do governo dentro do aparelho do Estado.Submitted by Aline Almeida (alinealmeida@bce.unb.br) on 2016-09-20T14:04:23Z No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2016_AndressaKellenLaurianoLucioAffonso_tcc.pdf: 1032727 bytes, checksum: e2b3b4d9e2882b107bf757af5c8b57ff (MD5)Rejected by Ruthlea Nascimento (ruthlea.nascimento@gmail.com), reason: Altere as informações adicionais por favor? Obrigada! on 2016-09-20T16:58:09Z (GMT)Submitted by Aline Almeida (alinealmeida@bce.unb.br) on 2016-09-21T16:47:55Z No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2016_AndressaKellenLaurianoLucioAffonso_tcc.pdf: 1032727 bytes, checksum: e2b3b4d9e2882b107bf757af5c8b57ff (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2016-09-26T15:20:11Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2016_AndressaKellenLaurianoLucioAffonso_tcc.pdf: 1032727 bytes, checksum: e2b3b4d9e2882b107bf757af5c8b57ff (MD5)Made available in DSpace on 2016-09-26T15:20:11Z (GMT). No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2016_AndressaKellenLaurianoLucioAffonso_tcc.pdf: 1032727 bytes, checksum: e2b3b4d9e2882b107bf757af5c8b57ff (MD5)Administração públicaConflitos e confrontosCâmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF)Autocomposição de conflitos na administração pública : um estudo sobre a atuação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2016-09-26T15:20:11Z2016-09-26T15:20:11Z2016-06info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2016_AndressaKellenLaurianoLucioAffonso_tcc.pdf2016_AndressaKellenLaurianoLucioAffonso_tcc.pdfapplication/pdf1032727http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/14763/1/2016_AndressaKellenLaurianoLucioAffonso_tcc.pdfe2b3b4d9e2882b107bf757af5c8b57ffMD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain46http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/14763/2/license_url587cd8ffae15c8598ed3c46d248a3f38MD52license_textlicense_textapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/14763/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/14763/4/license_rdfd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1758http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/14763/5/license.txt48fee5d355e169b5219b5efc5a9ad174MD5510483/147632016-09-26 12:20:32.951oai:bdm.unb.br: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 Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712016-09-26T15:20:32Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Autocomposição de conflitos na administração pública : um estudo sobre a atuação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal
title Autocomposição de conflitos na administração pública : um estudo sobre a atuação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal
spellingShingle Autocomposição de conflitos na administração pública : um estudo sobre a atuação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal
Affonso, Andressa Kellen Lauriano Lucio
Administração pública
Conflitos e confrontos
Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF)
title_short Autocomposição de conflitos na administração pública : um estudo sobre a atuação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal
title_full Autocomposição de conflitos na administração pública : um estudo sobre a atuação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal
title_fullStr Autocomposição de conflitos na administração pública : um estudo sobre a atuação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal
title_full_unstemmed Autocomposição de conflitos na administração pública : um estudo sobre a atuação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal
title_sort Autocomposição de conflitos na administração pública : um estudo sobre a atuação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal
author Affonso, Andressa Kellen Lauriano Lucio
author_facet Affonso, Andressa Kellen Lauriano Lucio
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Affonso, Andressa Kellen Lauriano Lucio
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Lúcio, Magda de Lima
contributor_str_mv Lúcio, Magda de Lima
dc.subject.keyword.pt_BR.fl_str_mv Administração pública
Conflitos e confrontos
Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF)
topic Administração pública
Conflitos e confrontos
Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF)
description Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, 2016.
publishDate 2016
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2016-06
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-09-26T15:20:11Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-09-26T15:20:11Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv AFFONSO, Andressa Kellen Lauriano Lucio. Autocomposição de conflitos na administração pública: um estudo sobre a atuação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. 2016. 60 f., il. Monografia (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdm.unb.br/handle/10483/14763
identifier_str_mv AFFONSO, Andressa Kellen Lauriano Lucio. Autocomposição de conflitos na administração pública: um estudo sobre a atuação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. 2016. 60 f., il. Monografia (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
url http://bdm.unb.br/handle/10483/14763
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
collection Biblioteca Digital de Monografias da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/14763/1/2016_AndressaKellenLaurianoLucioAffonso_tcc.pdf
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/14763/2/license_url
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/14763/3/license_text
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/14763/4/license_rdf
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/14763/5/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv e2b3b4d9e2882b107bf757af5c8b57ff
587cd8ffae15c8598ed3c46d248a3f38
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
48fee5d355e169b5219b5efc5a9ad174
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv bdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.br
_version_ 1813907895627022336

Registros relacionados