Associações de classe e o papel das autoridades da concorrência : um estudo à luz da experiência brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Merlo, Fernanda Ribeiro Vasconcelos
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/27172
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.
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spelling Merlo, Fernanda Ribeiro VasconcelosSilveira, Paulo Burnier daMERLO, Fernanda Ribeiro Vasconcelos. Associações de classe e o papel das autoridades da concorrência: um estudo à luz da experiência brasileira. 2019. 102 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://bdm.unb.br/handle/10483/27172Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.O presente trabalho tem por objetivo analisar o posicionamento recente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) em relação à atuação das associações de classe em cartéis e condutas comerciais uniformes no período entre 2015 e 2018, atestando parâmetros de julgamento e alterações de jurisprudência, no intuito de aferir o limite entre o lícito e o ilícito, bem como analisar a dosimetria aplicada pelo Tribunal. Para tanto, foram analisados todos os casos julgados pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (“Tribunal”) envolvendo associações de classe no referido período, além da doutrina acerca do tema.Submitted by Ilmara Leme (ilmara@unb.br) on 2021-03-11T21:37:43Z No. of bitstreams: 1 2019_FernandaRibeiroVasconcelosMerlo_tcc.pdf: 1584500 bytes, checksum: 3bce88e25d347c5ed06884b3f38a946c (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2021-04-08T13:02:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_FernandaRibeiroVasconcelosMerlo_tcc.pdf: 1584500 bytes, checksum: 3bce88e25d347c5ed06884b3f38a946c (MD5)Made available in DSpace on 2021-04-08T13:02:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019_FernandaRibeiroVasconcelosMerlo_tcc.pdf: 1584500 bytes, checksum: 3bce88e25d347c5ed06884b3f38a946c (MD5)The aim of this study is to analyze the Administrative Council for Economic Defense’s ("CADE") case law regarding the operation of trade associations in cartels and uniform commercial conducts in the period between 2015 and 2018, attesting the parameters of judgment and changes in precedents, in order to measure the limit between the lawful and the unlawful, as well as to analyze the dosimetry applied by the Tribunal. Therefore, all the cases judged by the Administrative Tribunal of Economic Defense ("Tribunal") involving trade associations in that period, as well as the doctrine on the subject, were analyzed.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessAssociações e cooperativasConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)Defesa do consumidorCartéisEconomia brasileiraJurisprudênciaConcorrênciaConcorrência deslealAssociações de classe e o papel das autoridades da concorrência : um estudo à luz da experiência brasileirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-04-08T13:02:47Z2021-04-08T13:02:47Z2019-05-30porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27172/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2019_FernandaRibeiroVasconcelosMerlo_tcc.pdf2019_FernandaRibeiroVasconcelosMerlo_tcc.pdfapplication/pdf1584500http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27172/1/2019_FernandaRibeiroVasconcelosMerlo_tcc.pdf3bce88e25d347c5ed06884b3f38a946cMD5110483/271722021-10-04 15:45:52.442oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-10-04T18:45:52Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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