Recursos especiais repetitivos como precedentes obrigatórios : uma análise no contexto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Efinéias Stroppa dos
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/11712
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.
id UNB-2_59c1eb78ec2940a391a140be43060832
oai_identifier_str oai:bdm.unb.br:10483/11712
network_acronym_str UNB-2
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
repository_id_str 11571
spelling Santos, Efinéias Stroppa dosCosta, Henrique AraújoSANTOS, Efinéias Stroppa dos. Recursos especiais repetitivos como precedentes obrigatórios: uma análise no contexto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro. 2015. 58 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.http://bdm.unb.br/handle/10483/11712Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.Este estudo tem como objetivo examinar se a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento dos Recursos Especiais Repetitivos no contexto do novo Código de Processo Civil, com vigência iminente, possui efeito vinculante para as instâncias inferiores. Nesse sentido, iniciamos a análise pelo papel constitucional do STJ e apresentamos os Recursos Especiais Repetitivos como uma importante ferramenta para realização desse papel em um contexto em que as demandas acerca da mesma controvérsia aportam em grande quantidade ao Poder Judiciário. Além disso, vamos demonstrar a necessidade e a possibilidade da introdução do efeito vinculante em nosso ordenamento, apesar de pertencermos a família do civil law e o efeito vinculante ser característico da família da common law. Mostraremos que há uma valorização dos precedentes judiciais no Novo Código de Processo Civil que abrange a adoção do efeito vinculante para a decisão do Recurso Especial Repetitivo. Justificamos essa adoção pela maior concretização de princípios constitucionais, notadamente segurança jurídica e isonomia, e maior racionalidade do sistema judicial. Por fim, expomos que as alegações de inconstitucionalidade da adoção desse efeito vinculante por meio de lei infraconstitucional não procedem.Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2016-01-07T18:51:47Z No. of bitstreams: 1 2015_EfineiasStroppadosSantos.pdf: 616141 bytes, checksum: 6a239befca419f16989433b4f45f8ffe (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2016-01-25T12:06:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_EfineiasStroppadosSantos.pdf: 616141 bytes, checksum: 6a239befca419f16989433b4f45f8ffe (MD5)Made available in DSpace on 2016-01-25T12:06:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_EfineiasStroppadosSantos.pdf: 616141 bytes, checksum: 6a239befca419f16989433b4f45f8ffe (MD5)Recurso especialNovo Código de Processo CivilRecursos especiais repetitivos como precedentes obrigatórios : uma análise no contexto do Novo Código de Processo Civil Brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2016-01-25T12:06:30Z2016-01-25T12:06:30Z2016-01-25T12:06:30Z2015-12info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2015_EfineiasStroppadosSantos.pdf2015_EfineiasStroppadosSantos.pdfapplication/pdf616141http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/11712/1/2015_EfineiasStroppadosSantos.pdf6a239befca419f16989433b4f45f8ffeMD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain49http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/11712/2/license_url4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_textapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/11712/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/octet-stream23148http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/11712/4/license_rdf9da0b6dfac957114c6a7714714b86306MD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1860http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/11712/5/license.txt0a605c86bb750b1a58b37c39f724b444MD5510483/117122016-02-16 11:18:54.496oai:bdm.unb.br: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 Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712016-02-16T13:18:54Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.en.fl_str_mv Recursos especiais repetitivos como precedentes obrigatórios : uma análise no contexto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro
title Recursos especiais repetitivos como precedentes obrigatórios : uma análise no contexto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro
spellingShingle Recursos especiais repetitivos como precedentes obrigatórios : uma análise no contexto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro
Santos, Efinéias Stroppa dos
Recurso especial
Novo Código de Processo Civil
title_short Recursos especiais repetitivos como precedentes obrigatórios : uma análise no contexto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro
title_full Recursos especiais repetitivos como precedentes obrigatórios : uma análise no contexto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro
title_fullStr Recursos especiais repetitivos como precedentes obrigatórios : uma análise no contexto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro
title_full_unstemmed Recursos especiais repetitivos como precedentes obrigatórios : uma análise no contexto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro
title_sort Recursos especiais repetitivos como precedentes obrigatórios : uma análise no contexto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro
author Santos, Efinéias Stroppa dos
author_facet Santos, Efinéias Stroppa dos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Efinéias Stroppa dos
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Costa, Henrique Araújo
contributor_str_mv Costa, Henrique Araújo
dc.subject.keyword.en.fl_str_mv Recurso especial
Novo Código de Processo Civil
topic Recurso especial
Novo Código de Processo Civil
description Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.
publishDate 2015
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2015-12
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-01-25T12:06:30Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-01-25T12:06:30Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-01-25T12:06:30Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SANTOS, Efinéias Stroppa dos. Recursos especiais repetitivos como precedentes obrigatórios: uma análise no contexto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro. 2015. 58 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdm.unb.br/handle/10483/11712
identifier_str_mv SANTOS, Efinéias Stroppa dos. Recursos especiais repetitivos como precedentes obrigatórios: uma análise no contexto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro. 2015. 58 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
url http://bdm.unb.br/handle/10483/11712
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
collection Biblioteca Digital de Monografias da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/11712/1/2015_EfineiasStroppadosSantos.pdf
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/11712/2/license_url
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/11712/3/license_text
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/11712/4/license_rdf
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/11712/5/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 6a239befca419f16989433b4f45f8ffe
4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2f
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
9da0b6dfac957114c6a7714714b86306
0a605c86bb750b1a58b37c39f724b444
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv bdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.br
_version_ 1801492978274926592

Registros relacionados