Recursos especiais repetitivos como precedentes obrigatórios : uma análise no contexto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Monografias da UnB |
Texto Completo: | http://bdm.unb.br/handle/10483/11712 |
Resumo: | Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. |
id |
UNB-2_59c1eb78ec2940a391a140be43060832 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:bdm.unb.br:10483/11712 |
network_acronym_str |
UNB-2 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Monografias da UnB |
repository_id_str |
11571 |
spelling |
Santos, Efinéias Stroppa dosCosta, Henrique AraújoSANTOS, Efinéias Stroppa dos. Recursos especiais repetitivos como precedentes obrigatórios: uma análise no contexto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro. 2015. 58 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.http://bdm.unb.br/handle/10483/11712Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.Este estudo tem como objetivo examinar se a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento dos Recursos Especiais Repetitivos no contexto do novo Código de Processo Civil, com vigência iminente, possui efeito vinculante para as instâncias inferiores. Nesse sentido, iniciamos a análise pelo papel constitucional do STJ e apresentamos os Recursos Especiais Repetitivos como uma importante ferramenta para realização desse papel em um contexto em que as demandas acerca da mesma controvérsia aportam em grande quantidade ao Poder Judiciário. Além disso, vamos demonstrar a necessidade e a possibilidade da introdução do efeito vinculante em nosso ordenamento, apesar de pertencermos a família do civil law e o efeito vinculante ser característico da família da common law. Mostraremos que há uma valorização dos precedentes judiciais no Novo Código de Processo Civil que abrange a adoção do efeito vinculante para a decisão do Recurso Especial Repetitivo. Justificamos essa adoção pela maior concretização de princípios constitucionais, notadamente segurança jurídica e isonomia, e maior racionalidade do sistema judicial. Por fim, expomos que as alegações de inconstitucionalidade da adoção desse efeito vinculante por meio de lei infraconstitucional não procedem.Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2016-01-07T18:51:47Z No. of bitstreams: 1 2015_EfineiasStroppadosSantos.pdf: 616141 bytes, checksum: 6a239befca419f16989433b4f45f8ffe (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2016-01-25T12:06:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_EfineiasStroppadosSantos.pdf: 616141 bytes, checksum: 6a239befca419f16989433b4f45f8ffe (MD5)Made available in DSpace on 2016-01-25T12:06:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_EfineiasStroppadosSantos.pdf: 616141 bytes, checksum: 6a239befca419f16989433b4f45f8ffe (MD5)Recurso especialNovo Código de Processo CivilRecursos especiais repetitivos como precedentes obrigatórios : uma análise no contexto do Novo Código de Processo Civil Brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2016-01-25T12:06:30Z2016-01-25T12:06:30Z2016-01-25T12:06:30Z2015-12info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2015_EfineiasStroppadosSantos.pdf2015_EfineiasStroppadosSantos.pdfapplication/pdf616141http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/11712/1/2015_EfineiasStroppadosSantos.pdf6a239befca419f16989433b4f45f8ffeMD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain49http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/11712/2/license_url4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_textapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/11712/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/octet-stream23148http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/11712/4/license_rdf9da0b6dfac957114c6a7714714b86306MD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1860http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/11712/5/license.txt0a605c86bb750b1a58b37c39f724b444MD5510483/117122016-02-16 11:18:54.496oai:bdm.unb.br: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 Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712016-02-16T13:18:54Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
dc.title.en.fl_str_mv |
Recursos especiais repetitivos como precedentes obrigatórios : uma análise no contexto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro |
title |
Recursos especiais repetitivos como precedentes obrigatórios : uma análise no contexto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro |
spellingShingle |
Recursos especiais repetitivos como precedentes obrigatórios : uma análise no contexto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro Santos, Efinéias Stroppa dos Recurso especial Novo Código de Processo Civil |
title_short |
Recursos especiais repetitivos como precedentes obrigatórios : uma análise no contexto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro |
title_full |
Recursos especiais repetitivos como precedentes obrigatórios : uma análise no contexto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro |
title_fullStr |
Recursos especiais repetitivos como precedentes obrigatórios : uma análise no contexto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro |
title_full_unstemmed |
Recursos especiais repetitivos como precedentes obrigatórios : uma análise no contexto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro |
title_sort |
Recursos especiais repetitivos como precedentes obrigatórios : uma análise no contexto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro |
author |
Santos, Efinéias Stroppa dos |
author_facet |
Santos, Efinéias Stroppa dos |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Santos, Efinéias Stroppa dos |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Costa, Henrique Araújo |
contributor_str_mv |
Costa, Henrique Araújo |
dc.subject.keyword.en.fl_str_mv |
Recurso especial Novo Código de Processo Civil |
topic |
Recurso especial Novo Código de Processo Civil |
description |
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. |
publishDate |
2015 |
dc.date.submitted.none.fl_str_mv |
2015-12 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-01-25T12:06:30Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2016-01-25T12:06:30Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2016-01-25T12:06:30Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
SANTOS, Efinéias Stroppa dos. Recursos especiais repetitivos como precedentes obrigatórios: uma análise no contexto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro. 2015. 58 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdm.unb.br/handle/10483/11712 |
identifier_str_mv |
SANTOS, Efinéias Stroppa dos. Recursos especiais repetitivos como precedentes obrigatórios: uma análise no contexto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro. 2015. 58 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015. |
url |
http://bdm.unb.br/handle/10483/11712 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnB instname:Universidade de Brasília (UnB) instacron:UNB |
instname_str |
Universidade de Brasília (UnB) |
instacron_str |
UNB |
institution |
UNB |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Monografias da UnB |
collection |
Biblioteca Digital de Monografias da UnB |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/11712/1/2015_EfineiasStroppadosSantos.pdf http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/11712/2/license_url http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/11712/3/license_text http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/11712/4/license_rdf http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/11712/5/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
6a239befca419f16989433b4f45f8ffe 4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2f d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 0a605c86bb750b1a58b37c39f724b444 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.br |
_version_ |
1801492978274926592 |