Tensões entre promessas de criminalização e dificuldades de um acionamento feminista do sistema de justiça criminal em processos judiciais por feminicídio no Distrito Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Isadora Dourado
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/17918
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.
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spelling Rocha, Isadora DouradoVieira, Sinara GumieriROCHA, Isadora Dourado. Tensões entre promessas de criminalização e dificuldades de um acionamento feminista do sistema de justiça criminal em processos judiciais por feminicídio no Distrito Federal. 2017. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.http://bdm.unb.br/handle/10483/17918Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.Esse trabalho objetiva analisar os debates processuais em torno das dificuldades e potencialidades da criminalização do feminicídio nos primeiros processos criminais por feminicídio ou feminicídio tentado no Distrito Federal para responder à questão sobre como estes primeiros debates processuais tem compreendido o crime. Para tanto, foram selecionados os cinco primeiros processos judiciais a chegarem, um ano e meio após a promulgação da lei, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios por meio de recurso em sentido estrito. Todos esses processos tratam de feminicídio íntimo (art. 121, §2º e §2º-A do Código Penal). Após, foi feita revisão de literatura sobre a criminalização do feminicídio e o acionamento do sistema de justiça criminal por demandas gênero-específicas, o que possibilitou pensar as dificuldades e potencialidades da criminalização. As potencialidades dividem-se em dois grupos de promessas: acreditação no sistema de justiça criminal (proteger mulheres, prevenir novas violências e punir agressores) e desestabilização do sistema de justiça criminal (denunciar, conhecer e nomear as mortes de mulheres). As dificuldades da criminalização do feminicídio são: as divergências entre a função declarada e a função real da pena, a ótica individualizadora do direito penal e as denúncias da literatura que analisou processos judiciais de homicídios de mulheres sobre o risco de naturalização da violência. Há tensões entre as dificuldades e as potencialidades da criminalização do feminicídio. O Manual “Diretrizes Nacionais Feminicídio: investigar, processar e julgar mortes de mulheres com perspectiva de gênero” foi identificado como orientação para a qualificação dos agentes judiciais na lida com feminicídio, em contraposição às dificuldades da criminalização. Os processos foram analisados a partir das inquietações desse manual, sob a perspectiva de arquivo e se verificou debate sobre a natureza da qualificadora feminicídio – objetiva ou subjetiva – o que levou à focalização nos motivos do crime. Essa focalização é decorrente da importância dos motivos para o movimento de individualização do delito no direito penal, mas parece potencializar os riscos de naturalizar a violência – tratando a posse e a dominação da mulher pelo homem como naturais nas relações domésticas e familiares –, invisibilizar a violência – deixando registros de violências não respondidas pelo sistema de justiça criminal – e tratar gênero menos como marco de poder e mais como requisitos a serem cumpridos – na tentativa da defesa de restringir a aplicação de feminicídio. Essas consequências da análise dos processos sugerem a repetição das dificuldades do acionamento do sistema de justiça criminal por demandas gênero-específicas no início do processamento judicial do crime de feminicídio no Distrito Federal.Submitted by Patricia Souza da Silva (patriciasilva@bce.unb.br) on 2017-08-16T17:33:25Z No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_IsadoraDouradoRocha_tcc.pdf: 2220609 bytes, checksum: 74109c138917bc5ba9961453334b89bf (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2017-08-23T13:52:54Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_IsadoraDouradoRocha_tcc.pdf: 2220609 bytes, checksum: 74109c138917bc5ba9961453334b89bf (MD5)Made available in DSpace on 2017-08-23T13:52:54Z (GMT). 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The capabilities can be shared in two groups of promises: certification of the criminal justice system (protect women, previne new violences and punish the perpetrator) and destabilisation of the criminal justice system (report, discover and nominate the women killing). The difficulties of feminicide criminalisation are: divergences among the prison term stated function and real function, the criminal law individualized view and the reports of the brazilian academic litterature which has annalysed women killing criminal cases about the risk of the violence taken as natural. There are conflicts between the difficulties and the capabilities of the feminicide criminalisation. The manual “National Guidelines – Feminicide: to investigate, prosecute and judge women killing with gender perspective” was identified as a guideline to qualification of the legal agents on the deal with feminicide, against the difficulties of the criminalisation. The criminal cases were analyzed from the concerns arised by this manual, beyond the archive perspective and it was verified debate about the nature of the crime feminicide – as objective or subjective – which leads the focus of the debates on the reasons of the crime. This focus is due to the value of reasons to the moviment of crime as individual responsability on criminal law, but can potentially treat the violence as natural – by naturally treating the woman body as man property on domestic or familiar violences -, can treat the violence as invisible – by letting records of violences not handled by the criminal justice system – and can treat gender less as a power mark and more as requirements to be fulfilled – by the deffense attempt to restrict the application of feminicide. These analyzes of the criminal cases consequences suggests the recurrence of the difficulties on the triggering of the criminal justice system by gender-specific demands on the beginning of the prosecution of feminicide at Distrito Federal, Brasil.An error occurred getting the license - uri.info:eu-repo/semantics/openAccessFeminicídioMulheres - violênciaViolência contra as mulheresTensões entre promessas de criminalização e dificuldades de um acionamento feminista do sistema de justiça criminal em processos judiciais por feminicídio no Distrito Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2017-08-23T13:52:54Z2017-08-23T13:52:54Z2017-06-26porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2017_IsadoraDouradoRocha_tcc.pdf2017_IsadoraDouradoRocha_tcc.pdfapplication/pdf2220609http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/17918/1/2017_IsadoraDouradoRocha_tcc.pdf74109c138917bc5ba9961453334b89bfMD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain46http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/17918/2/license_url587cd8ffae15c8598ed3c46d248a3f38MD52license_textlicense_textapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/17918/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/17918/4/license_rdfd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/17918/5/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD5510483/179182017-08-23 10:52:54.406oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712017-08-23T13:52:54Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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