Limite da LRF e arrecadação própria dos municípios brasileiros no ano de 2016

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Andressa Silva
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/18157
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2017.
id UNB-2_6014482d3bdede04a3295bf097c455fd
oai_identifier_str oai:bdm.unb.br:10483/18157
network_acronym_str UNB-2
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
repository_id_str 11571
spelling Almeida, Andressa SilvaFernandes, José Lúcio TozettiALMEIDA, Andressa Silva. Limite da LRF e arrecadação própria dos municípios brasileiros no ano de 2016. 2017. 35 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.http://bdm.unb.br/handle/10483/18157Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2017.A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trouxe regras relevantes no que diz respeito ao planejamento e controle das contas públicas. Uma das suas implantações foi estabelecer os limites de despesas com pessoal inseridas dentro de um objetivo geral de equilibrar as receitas e as despesas e buscar a transparência das contas públicas. O objetivo desse trabalho é analisar o efeito dos limites impostos pela LRF sobre os gastos com pessoal dos municípios brasileiros. De modo particular, analisa o esforço arrecadatório dos poderes Executivos dos municípios no ano de 2016 através de indicadores que relacionam os gastos com pessoal com a receita corrente líquida arrecadada pelo município, seja receita fiscal gerada por IPTU, ISS, ITBI ou originada por transferências governamentais. Para a realização da pesquisa foi utilizada uma amostra de 2.637 municípios, selecionados a partir do banco de dados da FINBRA, e em seguida foram separados em dois grupos: 1) municípios em que seus Poderes Executivos ultrapassaram o limite de 54% de gastos com pessoal estabelecido pela LRF; 2) municípios em que seus Poderes Executivos não ultrapassaram o limite estabelecido pela LRF. Os resultados dos testes revelaram que houve uma diferença significativa quanto a arrecadação dos dois grupos de municípios. Os resultados demonstraram que os dois grupos não obtiveram o mesmo esforço arrecadatório. Os municípios que estão dentro do limite previsto arrecadaram, em média, mais que os que não estão dentro do limite; e, proporcionalmente à receita corrente líquida, a porcentagem média das transferências correntes é maior nos municípios que não estão dentro do limite estabelecido pela lei, sugerindo a ocorrência do efeito flypaper.Submitted by Caroline Botelho Teixeira (carolineteixeira@bce.unb.br) on 2017-10-31T16:42:54Z No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_AndressaSilvaAlmeida.pdf: 1275834 bytes, checksum: 1874b0859f96d01a4d7f6c6b996219c3 (MD5)Approved for entry into archive by Ruthlea Nascimento (ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2017-11-03T15:39:51Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_AndressaSilvaAlmeida.pdf: 1275834 bytes, checksum: 1874b0859f96d01a4d7f6c6b996219c3 (MD5)Made available in DSpace on 2017-11-03T15:39:51Z (GMT). No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_AndressaSilvaAlmeida.pdf: 1275834 bytes, checksum: 1874b0859f96d01a4d7f6c6b996219c3 (MD5)Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)Finanças municipaisImpostos - arrecadaçãoFederalismo fiscalGastos com pessoalLimite da LRF e arrecadação própria dos municípios brasileiros no ano de 2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2017-11-03T15:39:51Z2017-11-03T15:39:51Z2017info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBCC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain49http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18157/2/license_url4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_textapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18157/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18157/4/license_rdfd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18157/5/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD55ORIGINAL2017_AndressaSilvaAlmeida.pdf2017_AndressaSilvaAlmeida.pdfapplication/pdf1275834http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18157/1/2017_AndressaSilvaAlmeida.pdf1874b0859f96d01a4d7f6c6b996219c3MD5110483/181572017-11-03 13:39:51.808oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712017-11-03T15:39:51Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Limite da LRF e arrecadação própria dos municípios brasileiros no ano de 2016
title Limite da LRF e arrecadação própria dos municípios brasileiros no ano de 2016
spellingShingle Limite da LRF e arrecadação própria dos municípios brasileiros no ano de 2016
Almeida, Andressa Silva
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Finanças municipais
Impostos - arrecadação
Federalismo fiscal
Gastos com pessoal
title_short Limite da LRF e arrecadação própria dos municípios brasileiros no ano de 2016
title_full Limite da LRF e arrecadação própria dos municípios brasileiros no ano de 2016
title_fullStr Limite da LRF e arrecadação própria dos municípios brasileiros no ano de 2016
title_full_unstemmed Limite da LRF e arrecadação própria dos municípios brasileiros no ano de 2016
title_sort Limite da LRF e arrecadação própria dos municípios brasileiros no ano de 2016
author Almeida, Andressa Silva
author_facet Almeida, Andressa Silva
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Almeida, Andressa Silva
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Fernandes, José Lúcio Tozetti
contributor_str_mv Fernandes, José Lúcio Tozetti
dc.subject.keyword.pt_BR.fl_str_mv Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Finanças municipais
Impostos - arrecadação
Federalismo fiscal
Gastos com pessoal
topic Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Finanças municipais
Impostos - arrecadação
Federalismo fiscal
Gastos com pessoal
description Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2017.
publishDate 2017
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2017
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-11-03T15:39:51Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-11-03T15:39:51Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ALMEIDA, Andressa Silva. Limite da LRF e arrecadação própria dos municípios brasileiros no ano de 2016. 2017. 35 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdm.unb.br/handle/10483/18157
identifier_str_mv ALMEIDA, Andressa Silva. Limite da LRF e arrecadação própria dos municípios brasileiros no ano de 2016. 2017. 35 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
url http://bdm.unb.br/handle/10483/18157
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
collection Biblioteca Digital de Monografias da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18157/2/license_url
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18157/3/license_text
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18157/4/license_rdf
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18157/5/license.txt
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18157/1/2017_AndressaSilvaAlmeida.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2f
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
21554873e56ad8ddc69c092699b98f95
1874b0859f96d01a4d7f6c6b996219c3
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv bdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.br
_version_ 1813907935939526656

Registros relacionados